Autorregulação

Em 24 de junho de 2011 foi implantado pela ABECIP a autorregulação das operações de crédito imobiliário, por meio de adesão ao Sistema de Autorregulação Bancária da FEBRABAN, através da qual utiliza toda a estrutura já existente em relação aos procedimentos de relacionamento, monitoramento e disciplinares, bem como de aprovação e publicação dos normativos. 

A autorregulação bancária é um sistema de normas, criado pelo próprio setor, com o propósito básico de criar um ambiente ainda mais favorável à realização dos 4 grandes princípios que o orientam: (i) ética e legalidade; (ii) respeito ao consumidor; (iii) comunicação eficiente; (iv) melhoria contínua.

Nesse Sistema, os bancos estabelecem uma série de compromissos de conduta que, em conjunto com as diversas outras normas aplicáveis às suas atividades, contribuirão para que o mercado funcione de forma ainda mais eficaz, clara e transparente, em benefício não só do próprio setor, mas de todos os envolvidos nesse processo: os consumidores e a sociedade, como um todo.

Estabelecer normativos relativos ao crédito imobiliário, suas fontes de recursos, inclusive securitização de recebíveis imobiliários, e demais matérias de competência temática do setor, como forma de adoção das melhores práticas, utilizando o conhecimento e a qualidade técnica de suas Associadas.

·  Aperfeiçoa e complementa a regulação existente, auxiliando os órgãos reguladores

·  Maior credibilidade e exposição positiva das Instituições aderentes

·  Diminuição dos custos de legislação

·  Padrão de excelência nos serviços prestados

·  Diálogo com o governo e regulador em nível pró-ativo, evitando interferência arbitrária do Estado

·  Legitimidade e representatividade

·  Crescimento ordenado e sustentável do segmento

·  Canal de interação e integração com os reguladores. 

·  Utilização de estruturas já implementadas de SRO (Self Regulation Organization) da FEBRABAN

A ABECIP desenvolveu o Normativo SARB 009/2013 que trata sobre o programa de Certificação de Profissionais de Crédito Imobiliário, de forma a nortear o exercício desses profissionais no mercado de crédito imobiliário, bem como nos demais assuntos de competência temática do setor.

O referido Normativo consiste em um compromisso das Instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional pela busca de seu próprio aperfeiçoamento em benefício do consumidor, focando na qualificação dos profissionais que atuam no mercado de crédito imobiliário brasileiro.

Para conhecer mais sobre a Autorregulação Bancária e os Normativos vigentes, acesse o link abaixo. 

http://www.autorregulacaobancaria.com.br/

Aqui você encontra na íntegra, o texto do Normativo SARB 009/2013: