São Paulo - A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) defende, em sua agenda deste ano, regras mais claras e aperfeiçoamento para a alienação fiduciária, que garante o bem ao credor no caso de o devedor não honrar sua dívida, e ainda espera mais agilidade na concessão dos financiamentos imobiliários com o início do registro eletrônico dos contratos e desburocratização no repasse dos recursos do FGTS, segundo o presidente da entidade, Gilberto Duarte de Abreu. "O processo de financiamento imobiliário, que varia em cada instituição, mas pode demorar de 60 dias e 90 dias, poderá ser concluído em um mês ou até em dias com as mudanças em andamento e que passam a valer em 2017", explicou ele, em coletiva de imprensa, realizada há pouco.
De acordo com Abreu, uma dessas alterações diz respeito à concentração dos atos na matrícula do imóvel e que passa a valer a partir de 20 de fevereiro deste ano. Na pratica, garante ao comprador que nenhuma outra dúvida ou ônus possa ser transferido do vendedor por conta do imóvel em questão.
"Se não tiver nada na matrícula, não terá nenhum ônus para o comprador. É uma simplificação que traz segurança jurídica para os dois lados e muda a dinâmica mercado", destacou Abreu.
Em relação ao processo de desburocratização do repasse dos recursos do FGTS, ele disse que há um projeto piloto e que deve entrar em vigor ainda esse ano e que vai permitir que todo o processo para uso do dinheiro para quitar parcelas, chamado de Damp 2 e 3, passará a ser por telefone e não mais fisicamente. As mudanças começam por São Paulo e devem expandir tanto em termos geográficos, conforme o presidente da Abecip, como para o Damp 1 que trata dos repasse dos recursos para aquisição de imóveis.
Além disso, a concessão de crédito imobiliário também será facilitado neste ano, segundo ele, pelo início do registro eletrônico dos contratos de financiamento imobiliário. "Já implantamos reduções de documentos, agora, os clientes poderão contratar os bancos, que vão atuar junto à Cetip, que registra os contratos, e os cartórios para que o processo seja todo eletrônico", explicou Abreu, acrescentando que o custo pode ficar em cerca de R$ 650,00 para o cliente final, considerando gastos com a Cetip e os cartórios, em troca de mais agilidade no processo de financiamento imobiliário.
