As novas regras do Banco Central para gestão de crédito imobiliário devem facilitar o processo de securitização de ativos, ajudando as instituições financeiras a venderem parte de suas carteiras e a liberarem espaço nos balanços para concessão de novos empréstimos. A opinião é do presidente da Associação Brasileira de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Gilberto Duarte de Abreu Filho. Para o executivo, no entanto, as mudanças não devem ser acompanhadas por uma queda de juros para o financiamento imobiliário, mas auxiliam numa estabilização de custos.
"A medida pode ajudar os bancos a liberarem espaço no balanço, com a venda de ativos para securitização, permitindo futuras ofertas de crédito", afirmou o presidente da Abecip. De acordo com o executivo, as novas regras oferecem um prazo para que as instituições consigam acomodar o lado do passivo, com uma possível redução dos investimentos, ou voltem a recompor os ativos vendidos com novos empréstimos durante 12 meses.
As instituições financeiras passarão a ter um prazo de 12 meses para aplicarem recursos depositados na poupança em financiamentos imobiliários, quando venderem suas carteiras de crédito do setor para securitizadoras, de acordo com resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), divulgada pelo Banco Central. O papel das securitizadoras neste caso é o de transformar esses financiamentos em títulos, que são denominados Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).
Até então, essa compensação precisava ocorrer de forma imediata. A regra que ainda vale até o fim do mês prevê que os bancos direcionem 65% do saldo médio dos recursos da caderneta para financiamentos de imóveis. Quando as instituições não conseguem atingir essa meta, automaticamente são obrigadas a recolher a quantia que falta para atingir o porcentual ao BC, os chamados depósitos compulsórios, que possuem rendimento baixo.
"Quando os agentes são forçados a fazer a compensação que imediatamente não é possível, eles acabam sendo forçados a não fazer a securitização. Ao não fazer isso, o dinheiro deixa de entrar no mercado", afirmou o presidente da Abecip. "É uma mudança necessária, principalmente no caso de securitização de valores maiores, para evitar que as instituições fiquem desenquadradas na exigibilidade para aplicação de dinheiro, dando um prazo para os bancos se adaptarem", disse.
Apesar do impacto positivo, o executivo disse que a medida não deve resultar numa queda nos juros do crédito imobiliário. "Todas as medidas que busquem injetar dinheiro no mercado são positivas, mas não se traduzem necessariamente em preços menores. Quando se fala em manutenção de preços, já seria uma boa notícia, diante de um aumento do custo do dinheiro", ressaltou.
Para Gilberto Duarte de Abreu Filho, a medida anunciada hoje complementa a iniciativa do governo sobre a aquisição de Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "Como o Fundo tem um custo mais acessível, seria possível pegar a carteira gerada a taxas de mercado no crédito imobiliário e securitizar para, de uma maneira rentável, colocar no FGTS", explicou.
"A medida [anunciada hoje] sozinha permite uma equalização mais fácil de ativos e passivos para exigibilidade, mas não seria suficiente para dar liquidez para o mercado. A nova regra faz mais sentido quando é acompanhada da medida anterior, de que o FGTS está disposto a injetar liquidez no mercado. O FGTS é quem vai comprar os títulos ou viabilizaria a operação de securitização", acrescentou.
O presidente da Abecip disse ainda que a medida anunciada pelo BC nesta quinta-feira já era uma sugestão feita pela associação desde 2013. Para ele, o prazo poderia ser até maior que 12 meses, no entanto o executivo se mostrou satisfeito com intervalo escolhido
