A previsão de redução de 35% no volume de recursos destinados à linha pró-cotista de financiamento habitacional - que cairá para R$ 5 bilhões -, anunciado quarta-feira pelo Conselho Curador do FGTS para 2018, deve esgotar o dinheiro para esse crédito antes de julho na Caixa Econômica.
A projeção é do próprio banco, que só vai voltar a oferecer a linha a partir de janeiro, depois de o montante previsto para 2017 ter chegado ao fim. Neste ano, com orçamento de R$ 7,74 bilhões (contando os recursos finais já remanejados), o montante para crédito imobiliário pró-cotista, que oferece juros reduzidos a trabalhadores titulares de contas vinculadas do FGTS, só durou também pelos sete primeiros meses do ano. Em 2016, o volume chegou a R$ 8,6 bilhões.
A Caixa informou que os critérios para contratar essa linha de crédito permanecerão os mesmos. Ainda segundo a instituição financeira, considerando o orçamento anual e o ritmo de contratação, o banco adotou a estratégia de execução mensal do orçamento para todas linhas de crédito imobiliário. De todas as linhas de financiamento habitacional, apenas as que utilizam recursos do FGTS já têm orçamento definido, não sendo possível prever a oferta de crédito nas demais linhas. Além da Caixa, o Banco do Brasil também oferece a linha pró-cotista.
“Os recursos estão sendo alocados principalmente para a habitação popular, que é o grande foco do FGTS”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
O crédito imobiliário utilizando a linha Pró-Cotista na Caixa tem taxa de juros para não correntistas da Caixa é de 8,6% ao ano. Na chamada taxa de balcão, para não clientes e sem o uso do FGTS, esses juros sobem para cerca de 10,5% ao ano. É a taxa mais barata para quem busca financiar imóveis novos de até R$ 1,5 milhão em todo o país, imóveis usados de até R$ 950 mil em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, e imóveis usados de até R$ 800 mil nos demais estados.
Segundo o Ministério do Trabalho, do orçamento de R$ 85,5 bilhões do FGTS para 2018, R$ 69,4 bilhões serão destinados para a área de habitação, considerada o carro-chefe do orçamento do Fundo. A maior parte desses recursos é para habitação popular, com estimativa de R$ 62 bilhões por ano até 2020 e R$ 62,5 bilhões em 2021.
Este é o terceiro ano seguido de queda no volume de crédito concedido para compra e construção de imóveis. A última projeção da Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) para o resultado do ano prevê queda de 3,5%, em 2017. Se for mantida a previsão atual, os bancos devem conceder R$ 45 bilhões por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), o que seria o pior nível desde os R$ 40 bilhões, em 2008.
Veja as condições para financiamento com a linha pró-cotista
De acordo com a Caixa Econômica, para solicitar essa linha de crédito o interessado deve atender às seguintes condições:
- Não possuir financiamento habitacional ativo nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
- Não ser proprietário, cessionário, arrendatário ou promitente comprador de imóvel residencial urbano concluído ou em construção situado no município onde exerce sua ocupação principal, nos municípios limítrofes e na região metropolitana ou no atual município de residência;
- Ter mínimo de 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes, consecutivos ou não;
- Contar com contrato de trabalho ativo sob regime do FGTS ou saldo em Conta Vinculada do Fundo, na data de concessão do financiamento, correspondente a, no mínimo, 10% do valor do imóvel.
