BRASÍLIA - Diante do fraco desempenho do setor da construção civil, o governo já estuda antecipar a vigência da regra que autoriza o saque do FGTS na compra da casa própria para imóveis de até R$ 1,5 milhão em todo o país. A medida faz parte de um conjunto de ações aprovado na semana passada para estimular o crédito imobiliário e estava prevista para entrar em vigor em janeiro de 2019. O novo pacote deve estimular bancos privados a entrarem cada vez mais nesse mercado, tomando espaço da Caixa Econômica Federal, que já perdeu a liderança em empréstimos com recursos da poupança. O Santander, por exemplo, já anunciou que será o primeiro banco privado a operar na linha Pró-Cotista (com recursos do FGTS). O Bradesco vai seguir a mesma linha a partir de 2019.
Segundo integrantes da equipe econômica, a antecipação do uso do FGTS está sendo considerada porque foi bem recebida pelo mercado. Além disso, com desemprego elevado e indicadores fracos, o setor da construção civil quer que incentivos entrem em vigor o mais rápido possível. O martelo será batido até a próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim deste mês.
Também pesam a favor da aceleração da medida cálculos feitos pelo Conselho Curador do FGTS que apontam impacto de apenas R$ 300 milhões por ano nas contas do Fundo. Para os mutuários, sobretudo da classe média, a elevação do limite será positiva.
Atualmente, o teto do valor do imóvel que pode ser comprado com o Fundo de Garantia está em R$ 950 mil em Minas Gerais, Rio, São Paulo e Distrito Federal, onde esses bens são mais caros. Nas demais localidades, o limite é de R$ 800 mil. A resolução do CMN acaba com essa diferença, fixando R$ 1,5 milhão em todos os estados.
Em 2017, o CMN chegou a elevar o limite do valor do imóvel para R$ 1,5 milhão dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com recursos da poupança e juros de até 12% ao ano. Mas os trabalhadores não podiam usar os recursos do FGTS nessas operações. Neste caso, os valores foram mantidos em R$ 950 mil e R$ 800 mil.
Segundo fontes do setor da construção civil, a promessa do governo foi que o aumento do saque do FGTS na compra da casa própria para R$ 1,5 milhão entraria em vigor imediatamente. Mas, como a medida fazia parte de um pacote maior, com necessidade de dar um prazo ao mercado para adaptação, a vigência ficou a mesma para todas as mudanças.
- Observamos que a medida foi bem recebida pelo mercado. Daí a análise da possibilidade de antecipar a vigência. É algo a ser considerado até a próxima reunião do CMN no fim do mês - afirmou um integrante da equipe econômica.
Outras medidas do pacote do CMN, como permissão para uso de índices de preços nos contratos habitacionais em substituição à Taxa Referencial (TR) e o fim do limite de valor para imóveis financiados com recursos da poupança, bem como maior liberdade para os bancos aplicarem esses recursos, só devem entrar mesmo em vigor no início do próximo ano.
Essas mudanças terão impacto relevante no setor financeiro, sobretudo para a Caixa, que é operador financeiro do FGTS. Segundo dados do Conselho Curador, os empréstimos com recursos do Fundo em 2018 estão um pouco abaixo do registrado no ano passado. Até julho, as operações somaram R$ 36,5 bilhões contra R$ 39,4 bilhões no mesmo período de 2017. No entanto, a tendência agora é que esses desembolsos voltem a subir.
“A ampliação do limite de avaliação dos imóveis para R$ 1,5 milhão, irrestritamente em todo o território nacional, também representa um impulso importante no escopo de atuação do SFH, com grande relevância para o tomador de crédito, por melhorar as condições de financiamento e possibilidade de utilização do FGTS. Gera ainda a expectativa de maior oferta de imóveis usados, o que pode se constituir num elemento a mais de redução de pressão sobre os preços”, informou em nota a Caixa.
Caixa perde a liderança - Na semana passada, a Caixa suspendeu financiamentos por meio da linha Pró-Cotista para imóveis usados em razão do fim do orçamento da linha para este ano. A modalidade usa recursos do FGTS e oferece os juros mais baixos do mercado. Ela só continua em operação no banco para compra de imóveis novos.
Os bancos privados têm apostado em redução de taxas (impulsionada pela Selic mais baixa), desburocratização de processos e diminuição de prazos para atrair clientes. O Bradesco trabalha hoje com taxas a partir de 8,5% e o Itaú, de 9% ao ano.
O Bradesco chegou à liderança na aquisição e construção de imóveis, segundo relatório da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), no primeiro semestre. Para o presidente da associação, a Caixa passou a redirecionar sua carteira para projetos do Minha Casa Minha Vida.
Já o Santander começou a oferecer empréstimos para compra da casa própria por meio da linha Pró-Cotista. Atualmente, a Pró-Cotista, é operada apenas por Caixa e Banco do Brasil. O Bradesco informou que também começará a operar a linha, a partir de janeiro de 2019.
Demais medidas do pacote do CMN só entrariam em vigor em janeiro de 2019.
