O governo ampliou o acesso da classe média ao programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O presidente Michel Temer participou nesta segunda-feira, 6, de cerimônia para anunciar que a renda máxima para ser beneficiário do programa subiu de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil - quase dez salários mínimos, conforme antecipado pelo ‘Estado’. A medida agrada ao setor da construção civil, que sofre duramente com a recessão e exerceu grande pressão sobre o governo em busca de incentivos.
O governo confirmou o reajuste das faixas de renda beneficiadas pelo programa habitacional. Os valores seguiram a informação e foram elevados em 7,69%. Também foi elevado o valor máximo dos imóveis que podem ser incluídos no programa e que usam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, o valor máximo passou de R$ 225 mil para R$ 240 mil. As cidades de Campinas e Santos tiveram teto elevado de R$ 215 mil para R$ 230 mil.
O MCMV ampliado terá contratação de 610 mil unidades habitacionais em 2017. O perfil mais “classe média” do programa fica claro na distribuição dessas unidades: 400 mil casas serão destinadas às faixas com maior renda - 2 e 3 - que têm renda entre R$ 4 mil e R$ 9 mil. Entre as demais faixas de renda, a mais baixa terá construção de 170 mil casas neste ano e outras 40 mil unidades ficarão com a faixa 1,5.
O governo, porém, nega que haja “desvirtuamento” do programa, que nasceu para habitação popular. “Não há desvirtuamento. O programa tem três faixas. A 2 e a 3 são destinadas a famílias com alguma capacidade para arcar com financiamento”, afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. No programa, a contrapartida das famílias mais ricas é o juro que sobe conforme a renda. Enquanto a taxa é de 9,16% ao ano para quem ganha R$ 9 mil, o juro é de 5% para famílias com renda de R$ 2,6 mil.
Retomada - Além de beneficiar as famílias, o governo não esconde que a medida anunciada tenta ser um indutor para a tão esperada retomada da economia. “O objetivo é que o MCMV tenha no seu cerne a geração do emprego. Estamos dando continuidade ao processo de estabilização da economia e retomada do crescimento”, disse Dyogo. Para o governo, a medida “atualiza e dá continuidade” ao programa iniciado na gestão PT.
Enquanto faz a arrumação das contas públicas, o ministro do Planejamento minimizou qualquer preocupação com a situação fiscal. Segundo ele, as mudanças exigirão aumento de R$ 8,5 bilhões nos recursos para o financiamento imobiliário. Dos novos recursos, apenas R$ 200 milhões deverão vir dos recursos do Tesouro Nacional. Dyogo destacou que os valores já estavam previstos e, com isso, não haverá impacto no Orçamento deste ano.
O restante dos recursos exigidos pelo MCMV virá do FGTS, através de financiamento ou fundo perdido. Com esse aumento, o orçamento do programa passa de R$ 64,4 bilhões para R$ 72,9 bilhões.
O conselho curador do FGTS - formado por representantes dos trabalhadores, dos patrões e do governo - aprovou as mudanças no programa, que tem como principal fonte de recursos a poupança forçada que todo trabalhador brasileiro é obrigado a fazer. O conselho também vai permitir que os mutuários da casa própria que estão com prestações atrasadas tenham prazo ampliado de três meses para um ano para colocar a dívida em dia, usando recursos do FGTS, durante este ano.
Desde que o governo anunciou a liberação dos saques de contas inativas do FGTS, no fim de 2016 - o que deve injetar cerca de R$ 40 bilhões na economia -, o setor da construção civil vinha pleiteando um pacote de medidas para o segmento. Entre elas, conforme antecipou o Estado em dezembro do ano passado, estava o aumento da renda dos beneficiários do programa. No mês passado, a equipe econômica bateu o martelo em R$ 9 mil.
