Mesmo com um Orçamento restrito para tocar o programa Casa Verde e Amarela, o secretário nacional de Habitação, Alfredo Santos, avalia ao Estadão/Broadcast que o primeiro ano da nova política produziu efeitos positivos ao impulsionar financiamentos habitacionais na Região Nordeste, antes com menor participação no programa. Segundo o secretário, a redução dos juros colocou o crédito habitacional ao alcance de 1 milhão de famílias, e uma nova mudança nos subsídios pode ampliar a mais 650 mil. A falta de Orçamento para avançar nas demais frentes, porém, segue sendo um limitador. Confira os principais trechos da entrevista:
Os dados são bastante positivos, considerando que a MP (medida provisória que criou o Casa Verde e Amarela) foi em agosto de 2020 e transformada em lei em janeiro deste ano. Nesse período, avanços aconteceram. O primeiro é justamente a produção habitacional financiada. Uma das nossas propostas era ampliar a participação do programa nas regiões Norte e Nordeste. Fizemos alterações operacionais, a mais relevante delas a redução da taxa de juros, em especial no Norte Nordeste. Comparando o primeiro semestre de 2021 com o de 2020, teve evolução de 12% na contratação. No Nordeste, este número supera 20%. Isso é reflexo da política.
E como vocês vão avançar?
Durante os últimos seis meses, junto com o Ministério da Economia, a gente vem preparando uma proposta de alteração na curva dos subsídios, que complementa a capacidade de pagamento do trabalhador. Percebemos que o programa estava indo muito bem para vendas (a famílias que ganham) acima de R$ 2 mil, e a performance não estava tão boa abaixo disso. A proposta ao Conselho Curador (do FGTS) altera essa curva, melhorando a capacidade de compra das famílias. Ao mesmo tempo, considerando o incremento de custos que ocorreu na construção civil em geral, estamos propondo atualização de valores para que se mantenha a atratividade do mercado. Isso fecha o ciclo de melhorias na parte (de moradia) financiada.
O que muda na prática, tanto para o comprador quando para a indústria da construção?
Conforme aumenta o valor do subsídio, isso vai permitir que as famílias tenham menos compromisso com a entrada no valor do imóvel, que hoje é o grande dificultador. O número que nós temos é que aquela redução da taxa de juros à época abriu a possibilidade de ao redor de um milhão de famílias acessarem o programa. Se o conselho entender que nossa proposta é adequada, com alteração na curva de subsídios colocamos mais 600 mil, 650 mil famílias. Agora, não adianta se não tiver, para o mercado, um ajuste no valor de enquadramento das unidades. Desde 2017 não tem alteração. Com esse aumento absurdo de custo, começa a ficar tão apertado que as empresas podem parar de operar porque não têm margem.
É um reajuste para elevar o valor do imóvel e acomodar o aumento de custo, mas com o subsídio maior para isso não pesar no bolso do comprador?
Isso. Mas não é que nós estamos aumentando o valor do imóvel. Nós estamos aumentando o valor que o imóvel pode se enquadrar no programa. O valor máximo hoje que o imóvel pode valer em Brasília, São Paulo e Rio é R$ 240 mil. Com a mudança, será X. Para enquadrar, pode custar um pouco mais.
Quanto será esse valor?
Ainda não posso dizer, porque estou fazendo uma proposta. É o Conselho que define.
Além dos financiamentos, o Casa Verde e Amarela focou na regularização. Houve avanço nessa frente?
O programa foi lançado em agosto de 2020, com a PLOA (proposta orçamentária) de 2021 finalizada. Estava bastante claro que nós não teríamos Orçamento da União para lançar o programa. Trabalhamos internamente para viabilizar ainda este ano com recursos privados, vindos dos cotistas privados do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Tivemos que fazer uma série de aprovações e adequações, e no dia 19 foram aprovadas no conselho curador do FDS as condições de utilização. Essa barreira nós vencemos. De outro lado, temos aproximadamente 2,1 mil municípios que já aderiram. A intenção é no final do mês de setembro lançar o primeiro edital para contratação de regularização fundiária e melhoria habitacional, com recursos privados, e no próximo ano estar mais robusto, com recursos do Orçamento Geral da União.
Por que levou um ano para começar a tirar do papel?
Tudo é ponto de vista. Do nosso ponto de vista, correu bem. Desde o princípio não tinha recursos orçamentários da União. Então a gente fez toda essa negociação e tivemos que duas vezes fazer alteração legislativa para criar as condições. Considerando a trajetória, a gente andou bem.
Nesse ritmo, consegue cumprir as metas estipuladas até 2024, de 2 milhões de regularizações e 400 mil moradias reformadas?
Acredito que sim. Quando lançamos, a meta para o primeiro ano eram até 107 mil unidades regularizadas mais 20% de melhorias. É isso que vamos contratar (em 2021). Temos como ideia tomar tração no ano que vem. O Minha Casa, Minha Vida foi lançado em 2009 e começou a virar mesmo política pública no final de 2011 e em 2012, quando começou a pegar tração. De forma objetiva, é viável atingir a meta.
Outra frente é a continuidade de obras que estavam paralisadas do Minha Casa, Minha Vida. No ano passado, a promessa era retomar 100 mil. Quanto disso foi retomado?
Em 2020, a gente já tinha atingido a meta de 50 mil unidades retomadas. Para este ano, nossa meta é conseguir retomar mais 40 mil. Então seriam 90 mil das 130 mil unidades paralisadas. Tem unidades com complexidade, vamos ter que avaliar a viabilidade econômico-financeira de retomar. Tem um exemplo no Pará, a obra começou, evoluiu até 10%, foi invadida e regrediu. Se fosse retomar a obra hoje, o valor necessário... estamos pensando se vale a pena. É como se fosse começar do zero, com o Orçamento atual.
Tem Orçamento para concluir as 40 mil neste ano?
Estamos na expectativa, e o ministro (Rogério Marinho) tem negociado junto com o governo e o Parlamento para ter recomposição. Todos os envolvidos têm consciência da importância da política.
Considerando tudo que está parado ou em andamento, quantas moradias ainda estão no estoque?
Ao redor de 280 mil unidades.
É possível retomar tudo o que for viável em 2022 ainda?
Nós estamos trabalhando para isso.
E novas contratações, só quando zerar o estoque?
Não diria zerar o estoque, mas pelo menos retomar todas aquelas que podem ser retomadas, isso dá horizonte de quanto preciso de Orçamento. Conforme vai entregando, havendo espaço a gente pode voltar a contratar.
Pode se esperar nova contratação para 2022 ou ainda é cedo?
Vai depender da condição orçamentária. Produção habitacional sempre é muito importante, é política prioritária, mas primeiro a responsabilidade. Essa é a demanda do presidente, das obras paralisadas, tem que concluir primeiro.
