O governo espera o aval do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para implementar as mudanças nas regras de concessão de financiamento e subsídios para famílias de baixa renda, que são a base para o anúncio do Casa Verde Amarela, novo programa habitacional que vai substituir o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida provisória com o “novo programa” está praticamente pronta mas depende de “alguns detalhes”, como a aprovação dessas alterações nas regras pelo FGTS, para ser anunciada.
A ideia da proposta encaminhada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para o FGTS é dar um tratamento diferenciado, direcionando mais recursos e com juros mais baixos, para a população do Norte e Nordeste, que costuma ter uma performance pior no atual programa habitacional quando comparado com as outras regiões brasileiras. A medida está em linha com a estratégia do presidente Jair Bolsonaro de ampliar sua presença no Nordeste. Nesse caso, haverá uma ampliação do valor do imóvel que poderá ser financiado pelo beneficiário do programa e juros menores.
Outra mudança em avaliação é transferir gradualmente o pagamento integral do spread bancário cobrado pelos bancos, basicamente a Caixa Econômica Federal, para o beneficiário. Hoje o spread bancário é pago pelo mutuário e pelo FGTS, que antecipa toda sua parcela no momento da assinatura do contrato. Nos últimos anos, o fundo tem destinado cerca de R$ 9 bilhões para conceder descontos nos financiamentos feitos no âmbito do Minha Casa, sendo que R$ 6 bilhões se referem a cobertura à vista do spread bancário pago, principalmente, à Caixa.
Com a medida, segundo o Valor apurou, o objetivo é reduzir o público que recebe um desconto, que é pago pelo FGTS, no spread bancário e repassar o custo, na maioria dos casos integral, para os mutuários. Esse pagamento do spread bancário seria feito ao longo do contrato. Inicialmente, a Caixa era contrária à medida porque deixaria de receber à vista o spread bancário da operação. O recebimento mensal do mutuário embute o risco de inadimplência que o banco não queria correr. Para compensar o maior risco, o FGTS deve reduzir a taxa de juros do funding que repassa para a Caixa.
Segundo um técnico do governo, as mudanças vão possibilitar que FGTS tenha mais recursos disponíveis para impulsionar no curto prazo operações de crédito, pois não terá que antecipar o spread bancário das contratações para a Caixa. Mesmo com a redução do juro, a avaliação é de que nem FGTS nem Caixa serão prejudicados, pois poderão rentabilizar os recursos com o aumento das transações realizadas.
No caso do futuro mutuário do programa, apesar de uma parcela maior ter que assumir integralmente o spread bancário da operação, será beneficiado pelos juros mais baixos, segundo esse técnico.
O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, disse em julho ao Valor que o Casa Verde Amarela será focado na regularização de imóveis de famílias de baixa renda e de estímulo a financiamentos a juros baixos. Na ocasião afirmou que há aproximadamente 12 milhões de residências irregulares que poderão ser beneficiadas pelo programa. O governo ainda pagará pela regularização e por pequenas reformas nos imóveis.
O substituto do MCMV pode prever ainda a possibilidade de que os mutuários da chamada faixa 1, com renda mensal até R$ 1,8 mil, possam renegociar dívidas com a Caixa. O secretário nacional de Habitação do ministério, Alfredo Eduardo dos Santos, explicou que a renegociação da dívida vai impedir que o beneficiário de baixa renda perca a moradia devido a uma perda momentânea de renda. Pela legislação que criou o MCMV, o beneficiário pode perder o imóvel em caso de três meses de inadimplência. Nessas situações, a Caixa pode revender o imóvel. Para esse público de menor renda, há um subsídio de até 90% do valor do imóvel, que é pago em até 120 prestações de no máximo R$ 270, sem incidência de juro.
Lançado em março de 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa, Minha Vida atende famílias com renda mensal de até R$ 9 mil. Pelos critérios do programa, quanto menor o orçamento familiar, maior o subsídio concedido pelo governo federal.
