O governo Jair Bolsonaro (sem partido) cortou em 95% o orçamento que permitiria a conclusão de cerca de 250 mil obras do antigo Minha Casa, Minha Vida, rebatizado em 2020 para Casa Verde e Amarela.
No pacote de vetos feito pelo presidente para viabilizar o Orçamento da União para 2021, foram cortados R$ 2,039 bilhões de quatro ações ligadas ao programa habitacional, a maior parte deles referente ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). No projeto aprovado pelo Congresso em março, o conjunto de programas teria R$ 2,151 bilhões.
Recursos para saúde, educação e obras também foram eliminados da lei orçamentária. O governo precisou cortar cerca de R$ 29 bilhões em depesas para dar espaço aos gastos obrigatórios.
A Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) diz que o corte coloca obras, empregos e empresas em risco. Os recursos do FAR financiam a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, que atendia as famílias com renda de até R$ 1.500. Nos últimos anos, o setor de construção civil já previa o fim desse modelo de habitação social, uma vez que as reservas orçamentárias encolhiam ano a ano e o pagamento de contratos em andamento atrasada com frequência.
Com o corte no orçamento deste ano, estão em riscos obras em andamento, a maioria retomada no ano passado, após um período de pausa por falta de pagamento. “Não houve contratação nova no ano passado, são todos contratos antigos que estão em curso ou obras que foram retomadas”, diz o presidente da Cbic, José Carlos Martins.
A entidade calcula que as obras do faixa 1 empreguem diretamente cerca de 250 mil trabalhadores, além de outros 500 mil de maneira indireta.
A notícia de corte no orçamento do programa habitacional coloca ainda mais pressão sobre as construtoras que atuam na habitação popular, diante das sucessivas altas de preços de matérias-primas como aço e cimento.
Nesse tipo de obra, concreto e ferro são grande parte do custo dos empreendimentos. O lucro das empresas vem da escala, do número de unidades. O INCC, espécie de inflação da construção civil, acumula alta de 11,95% em 12 meses até março.
“Estamos com a água no queixo, trabalhando com uma margem apertada, diante desse aumento enorme dos insumos. É uma falta de sensibilidade impensável um corte desse tamanho. Se paralisar de novo, muita empresa não vai aguentar”, afirma Martins.
Segundo a câmara da indústria, cerca de 97 setores são impactados pela cadeia de produção dos conjuntos habitacionais.
No Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela execução do programa habitacional, a informação que o dirigente da Cbic recebeu foi a de que o veto foi inesperado também para os integrantes da pasta. Escaparam dos cortes, segundo Martins, recursos para obras novas, garantidas por meio de emendas destinadas ao Desenvolvimento Regional.
Na próxima semana, a Cbic prevê uma séria de reuniões para tentar reverter o corte no orçamento e para atender as construtoras com obras em andamento.
