O vice-presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Claudio Carvalho, defende que o governo se posicione o mais rapidamente possível em relação à regulamentação dos distratos. As rescisões de vendas são o maior desafio do setor para reduzir estoques e dar início ao novo ciclo. "O governo precisa se posicionar. As empresas estão sangrando. Se para as grandes está ruim, imagina para quem não tem fontes de financiamento", diz. Segundo Carvalho, até que a questão seja regulamentada, "ninguém vai lançar nada".
A Abrainc propôs ao governo que, em caso de distratos de unidades residenciais, o consumidor perca o que for maior: 10% do valor do contrato ou 25% do que foi pago. Os percentuais foram antecipados pelo Valor em 21 de fevereiro. "Não concordamos com nenhuma proposta fora disso. O mercado não aguenta mais essa insegurança jurídica gigantesca", diz Carvalho. Para unidades não residenciais, a entidade defende cobrança de multa de 12% sobre o valor do contrato.
A regulamentação dos distratos é considerada crucial para o setor voltar a crescer. Em janeiro, representantes das incorporadoras e de órgãos de defesa do consumidor não chegaram a um acordo sobre qual deve ser a base de cálculo para a cobrança da multa em caso de distratos. O setor defendia o valor do contrato como base, e órgãos de defesa do consumidor pleiteavam que fosse considerado o valor pago.
Os distratos começaram a crescer, em 2012, após o período de euforia do setor, entre 2007 e 2011. No início, as rescisões não foram tratadas como problema porque apesar da reversão da receita, as incorporadoras podiam capturar as altas de preços dos imóveis entre o lançamento e a entrega. À medida que passaram a pressionar estoques e resultar na necessidade de concessão de descontos para a venda de unidades, porém, tornaram-se o maior desafio a ser enfrentado.
