A indústria tem na construção civil o segmento que mais gera postos de trabalho na cidade do Rio de Janeiro: cada R$ 1 milhão de investimento é revertido em 14 novos empregos no município. Para este setor, estratégico para a economia carioca, o ano de 2022 se despediu como um empreendimento imobiliário em plena construção, resistiu aos piores momentos da pandemia e agora segue em recuperação, com as bases reforçadas e a perspectiva de se consolidar cada vez mais.
De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a construção civil cresceu 6% em 2022, mesmo com os prejuízos provocados pela Covid-19. Este ano, no entanto, apresenta um desafio a mais para que o segmento continue a fortalecer a economia e a gerar empregos. A partir de fevereiro, a cidade define as regras do Plano Diretor, instrumento que regerá o desenvolvimento urbano do município por, no mínimo, dez anos.
Qualquer medida equivocada neste processo pode afetar a construção civil e, por consequência, a indústria, que opera dentro da formalidade e dos limites estabelecidos pela legislação. O mercado carioca, aliás, sentiu forte a crise financeira nos últimos anos. Em 2021, o número de unidades licenciadas por aqui não chegou à metade das registradas em 2010. Profundamente impactado pela pandemia do coronavírus, devido aos prejuízos contabilizados pelos setores ligados ao turismo, a cidade não pode se dar ao luxo de ignorar o mercado imobiliário.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro deu um exemplo de compromisso com a sociedade ao transferir as discussões e a votação do Novo Plano Diretor do Município (PD) para 2023. A princípio, a expectativa da Prefeitura do Rio e da Câmara era aprovar ainda no ano passado o Projeto de Lei Complementar Nº 44/2021, proposto pelo Executivo. Ao analisar o conteúdo das mais de 30 audiências públicas realizadas, entretanto, a prefeitura optou por revisar a proposta.
Liderado pelo prefeito Eduardo Paes, que tem acompanhado o processo de perto, o Executivo fez 217 emendas ao projeto. Se o cronograma inicial fosse seguido, o Legislativo teria menos de um mês para votar o Plano Diretor, período curtíssimo para debater um documento tão complexo e importante para o desenvolvimento da cidade.
Claro, a expectativa continua sendo que haja muito debate em torno dos itens da lei e, talvez, até embates entre Legislativo e Executivo, um processo natural e saudável numa sociedade democrática. Desde a reforma de Pereira Passos, a maior e, possivelmente, a mais importante intervenção urbana da história do Rio, realizada no início do século 20, tornou-se imprescindível refletir sobre os impactos sociais e econômicos provocados por um projeto urbanístico.
Adiar a votação para 2023 foi a decisão mais coerente para definir os rumos do planejamento urbanístico da cidade. Independentemente do resultado, os cariocas já ganharam com a dedicação, responsabilidade e compromisso do Legislativo e do Executivo.
Matéria publicada em 26/01/2023
