Sem perspectivas de que o Banco Central (BC) reduza, no curto prazo, as alíquotas dos depósitos compulsórios das cadernetas de poupança das instituições financeiras para aumentar os recursos disponíveis para o financiamento da casa própria, banqueiros e donos de construtoras pediram ao governo que o Conselho Monetário Nacional (CMN) diminua de 9 meses (275 dias) para 3 meses (90 dias) o prazo mínimo para resgate de investimentos em Letras de Crédito Imobiliárias (LCI).
A informação foi confirmada pela EXAME com dois banqueiros que operam no segmento imobiliário e dois grandes donos de construtoras que atuam no ramo residencial. Segundo ele, o pleito já foi solicitado ao Ministério da Fazenda e ao BC. A equipe econômica avalia o pleito, mas ainda não há prazo para uma decisão.
Os recursos para o financiamento da casa própria têm três principais origens: depósitos da poupança, recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e captações por meio das LCI's. No caso da poupança, o BC sinalizou em junho, como mostrou a EXAME, que estuda mudanças nas alíquotas dos compulsórios. Entretanto, não há prazo para uma decisão do autoridade monetária.
Os depósitos compulsórios incidem sobre as cadernetas de poupança, que são fonte de financiamento para o mercado habitacional.
Na prática, ao liberar uma parcela dos depósitos compulsórios das cadernetas, o BC abriria espaço para a concessão de mais empréstimos imobiliários com recursos da poupança. E essa decisão é exclusiva do BC.
Saque Aniversário e FGTS
No caso do FGTS, empresários da construção civil se queixam que a modalidade de Saque Aniversário reduziu o montante total de recursos direcionados para o financiamento da casa própria.
Entretanto, os mesmos empresários avaliam que mudanças nessa modalidade, que devem ser propostas pelo Ministério do Trabalho, podem encontrar resistência no Congresso, já que o empréstimo com garantia do fundo se tornou um sucesso entre trabalhadores e baratou o custo de crédito.
Para banqueiros e empresários, a única alternativa viável para alavancar o funding para financiar a casa própria passa pela mudança na carência das LCI's.
Enquanto a poupança perdeu espaço na estrutura de funding do setor — de 44% em 2022 para 34% até junho de 2024, passando o volume de R$ 779 bilhões para R$ 763 bilhões —, a participação da LCI passou de 10% para 16% até junho de 2024. Em volume, o aumento foi de R$ 180 bilhões para R$ 363 bilhões no mesmo período.
Por outro lado, a decisão do governo de aumentar o prazo mínimo para resgate de investimentos de 90 dias para 275 dias tem afetado as captações de LCI's dos bancos. Assim, um novo prazo de carência tenderia a contribuir para alavancar o financiamento da casa própria, avaliam banqueiros e construtores.
Articulação no Congresso para LCA e LCI
Diante da importância do tema, parlamentares têm pressionado o governo pela alteração. O projeto de lei 952/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que o prazo mínimo de vencimento da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e da LCI será de 90 dias.
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Com isso, o texto não precisa passar pelo plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado.
