Eduardo Campos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu mais um passo para facilitar a captação de recursos para o setor imobiliário e para o financiamento do agronegócio, dois segmentos que sofrem com os saques recordes na caderneta de poupança.
Pela Resolução nº 4.478, as instituições financeiras estão autorizadas a comprar Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) emitidos por companhias securitizadoras nas quais detenham participação. Até então tal possibilidade não era permitida, sob a alegação de que instituições financeiras não podem financiar empresas nas quais tenham participação.
Com o fim da proibição, que existia desde dezembro de 1990, se espera tanto um aumento de operações, quanto maior atuação dos bancos na formatação e distribuição dos CRIs e CRAs.
De acordo com o presidente da Companhia Brasileira de Securitização (Cibrasec), Onivaldo Scalco, a proibição era um contrassenso, pois o banco montava uma securitizadora e estava impedido de operar com ela.
O executivo afirma que não existe financiamento da instituição à securitizadora, pois na cadeia, o financiamento é para quem originou os créditos que estão sendo objeto da securitização.
Segundo a chefe do Departamento de regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Silvia Marques, a medida representa mais um aprimoramento do arcabouço normativo da securitização de crédito, facilitando a captação de recursos para financiamentos nos segmentos imobiliário e de agronegócios.
As duas maiores empresas do mercado de securitização são vinculadas a instituições financeiras. A Cibrasec tem 61,5% do capital detido direta ou indiretamente por Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander. Já a Brazilian Securities é do BTG e da Caixa.
O vice-presidente de um grande banco de varejo, no entanto, acredita que apesar de melhorar essa ferramenta de captação, a mudança não deve promover um aumento significativo nas operações.
"Não é algo determinante para o volume de funding. O que determina mudança substancial dessa operação é o nível de juros da economia", afirma.
Para que a operação seja possível, é necessário atender algumas regras. O patrimônio da securitizadora precisa estar separado do lastro que será dado para os títulos. Além disso, os títulos emitidos têm de ser de classe subordinada, no qual a instituição financeira assume o risco da operação; ou têm de haver garantia firme de subscrição pela instituição financeira, que assegura a compra da parcela da operação que porventura não seja absorvida pelo mercado.
Ainda de acordo com Scalco, a medida está dentro do esforço geral que o Banco Central tem feito no sentido de ampliar o CRI como uma alternativa para dinamizar o mercado imobiliário neste momento em que a poupança está com captação negativa. No ano até março, a caderneta acumula saques de R$ 24 bilhões.
"O mercado de securitização tem um potencial enorme e se mostra necessário até pela falta de recursos que se tem na poupança. Quanto menos amarras, maior a facilidade de prover recursos ao mercado imobiliário", disse Scalco, lembrando que o mercado de CRI movimentou cerca de R$ 16 bilhões em 2015.
O mercado de CRA triplicou no ano passado, com estoque chegando a R$ 6,4 bilhões, segundo dados da Cetip.
O mercado de CRI já ganhou um impulso neste ano com a decisão Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de investir R$ 10 bilhões no segmento.
