O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, está pedindo que os dirigentes de bancos públicos façam propostas para ampliar o crédito sem pressionar os gastos primários do governo. Em conversa anteontem com a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, ele discutiu formas de usar as linhas de crédito direcionado que já existem, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O primeiro a apresentar uma proposta concreta foi o Banco do Brasil. Um arranjo financeiro montado com ajuda da Fazenda em dezembro permite, de um lado, liberar dinheiro que ficaria retido no Banco Central e, de outro, bancar os subsídios das operações de crédito rural.
A Caixa avalia que há demanda de crédito para habitação social, por isso a liberação de mais recursos do FGTS será bem-vinda. No ano passado, o caixa do Fundo foi reforçado com o pagamento de R$ 22 bilhões de uma dívida do Tesouro Nacional originada nas chamadas "pedaladas fiscais".
Como a estrutura do FGTS já prevê subsídios implícitos, que são bancados pelo trabalhador por meio de baixos rendimentos pagos nas aplicações, seriam poupados gastos do Tesouro.
Será mais difícil, porém, canalizar para o crédito direcionado as "pedaladas" pagas ao Banco do Brasil, que somam R$ 18 bilhões. Os recursos não estão vinculados a nenhuma estrutura já existente de crédito subsidiado.
Essa injeção de recursos no BB representa apenas um reforço de liquidez. Antes do pagamento das "pedaladas", o BB tinha registrado nos seus ativos um crédito contra o Tesouro de R$ 18 bilhões. Agora, o banco federal passou a ter esse valor aplicado em títulos, com maior liquidez.
O pagamento das "pedaladas" não se transforma automaticamente em crédito porque o BB já estava com níveis muito altos de liquidez, depois que a retração da economia esfriou a demanda por empréstimos nas linhas comerciais, com juros mais altos. O problema não é falta de dinheiro para emprestar, mas sim de dinheiro barato, que os clientes estejam dispostos a tomar.
Conforme publicado ontem pelo Valor, o BB propôs e a Fazenda colocou em prática uma solução que permitirá ao banco federal bancar cerca de R$ 815 milhões em subsídios ao crédito agrícola que, em situações normais, seriam arcados pelo Tesouro.
Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), de nº 4.460, de 31 de dezembro, ampliou para 1,8 o fator de ponderação para fins de cumprimento da regra que determina que 74% dos depósitos de poupança rural sejam dirigidos ao crédito agrícola. A regra vale para novas operações contratadas em algumas linhas de crédito rural no período entre julho de 2015 e junho de 2016.
Antes, o BB não cumpria as exigências porque o Tesouro não tinha dinheiro para bancar o subsídio nessas operações de crédito. Como punição, o BB estava obrigado a recolher as deficiências de aplicação no Banco Central, que em novembro chegavam a R$ 12 bilhões.
Com a nova regra, o BB passa a cumprir as exigências de direcionamento da poupança rural com menos operações de crédito, beneficiando-se da liberação de R$ 12 bilhões que estavam retidos no BC. Parte dos recursos liberados serão aplicados no crédito a taxas de mercado e, com essa receita, o Banco do Brasil cobrirá os subsídios de R$ 815 milhões que estariam a cargo do Tesouro.
O subsídio não aparece na despesa orçamentária, mas continua a existir de forma implicita. Depois de liberar os recursos retidos, que eram remunerados pelo índice da caderneta, o BC deverá enxugar o excesso de liquidez na economia por meio de operações compromissadas que pagam a taxa Selic. O subsídio implícito é a diferença entre essas duas taxas. A liberação de recursos também tem impactos monetários, estimulando a demanda, num momento em que o BC ameaça subir o juros para baixar a inflação.
A Caixa vem sofrendo falta de recursos de caderneta de poupança para financiar habitação para a classe média alta. No ano passado, o CMN liberou R$ 22,5 bilhões de recursos de depósitos compulsórios da poupança, dos quais R$ 10,5 bilhões foram para a Caixa.
O banco federal diz que o volume de recursos é insuficiente e, por isso, teve que racionar o crédito e usar recursos do FGTS para atender à parte da demanda da classe média alta. Até maio de 2015, as contratações mensais da Caixa no crédito imobiliário com recursos da poupança chegavam perto de R$ 7 bilhões. Nos meses seguintes, caíram para cerca de R$ 1,5 bilhão, depois que o banco federal passou a financiar apenas metade do valor de imóveis usados.
A Caixa estima que, se não houvesse restrição de recursos, seria possível financiar perto de R$ 4 bilhões mensais em moradias para a classe media alta.
Uma solução seria uma eventual liberação adicional de compulsórios. A Caixa não discutiu essa hipótese com Barbosa. Um dos problemas é que a liberação adicional de compulsórios atrapalharia o trabalho do BC para baixar a inflação.
A Caixa avalia que tem capital suficiente para sustentar a expansão de sua carteira de crédito neste ano, que está crescendo agora numa velocidade próxima de 12% ao ano. Apesar do aumento da inadimplência, a instituição oficial acredita que tem capacidade de gerar lucros suficientes para garantir os níveis de capitalização exigidos pela regra prudencial para lastrear operações de crédito. O nível de capital, porém, dependerá das discussões com o Tesouro para a distribuição de dividendos.
