Bom dia, seguem as notícias do setor imobiliário:
Vereadores aprovam nova Lei do Zoneamento de SP em votação definitiva (Valor Econômico – Economia – 21/12/2023) – Veja Mais
Zoneamento: prefeito de SP diz que deve vetar liber ação de prédios mais altos em miolos de bairro (Estado de S.Paulo – Economia – 21/12/2023) – Veja Mais
BC: Crescimento do Brasil tem a ver com incorporação de mão de obra (Valor Econômico – Economia – 21/12/2023) – Veja Mais
Vereadores aprovam nova Lei do Zoneamento de SP em votação definitiva (Valor Econômico – Economia – 21/12/2023)
O projeto permite a construção de prédios mais altos na maior parte do centro expandido da capital, libera habitações em áreas de proteção ambiental e altera regras para o tombamento de áreas urbanas
Por Tulio Kruse
A revisão da Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo foi aprovada pelos vereadores nesta quinta-feira (21) em votação definitiva. O projeto permite a construção de prédios mais altos na maior parte do centro expandido da capital, libera habitações em áreas de proteção ambiental e altera regras para o tombamento de áreas urbanas.
O placar foi de 46 votos favoráveis e 9 contrários. O texto sofreu mudanças significativas entre a última terça-feira (19), quando foi apresentado uma versão que já substituía o que foi aprovado em 1º turno pelo plenário, e a manhã do dia de votação. A quatro dias do Natal, a votação ocorreu com as galerias da Casa praticamente vazias.
Um ponto central nas novas regras do zoneamento envolve o gabarito, que é o limite de altura para os prédios em cada região da cidade. O texto permite prédios mais altos nas Zonas Mistas e Zonas de Centralidade. Juntas, elas compõem a grande maioria do território do centro expandido.
A altura máxima nas Zonas Mistas, que são as mais comuns, sobe de 28 metros (equivalente a um prédio de nove andares, aproximadamente) para 42 metros (cerca de 14 andares). Nas Zonas de Centralidade, o limite vai de 42 para 60 metros (20 andares).
A revisão do zoneamento também confirma uma tendência que já havia sido aprovada com as mudanças no Plano Diretor da capital, que é a expansão das áreas em que não há limite de altura para edifícios.
São as Zonas de Estruturação da Transformação Urbana, ao redor de estações de metrô, trem e corredores de ônibus. Há restrições para os locais onde essa verticalização pode se expandir: não podem ser aplicadas em ruas com muita declividade e no entorno de vilas, por exemplo. De qualquer forma, elas devem crescer cerca de 34%.
Outras novidades alteram, por exemplo, o papel do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental) na discussão do urbanismo da capital e permitem moradias em área de preservação ambiental.
O relator do novo zoneamento, vereador Rodrigo Goulart (PSD), anunciou essas mudanças em uma audiência pública devolutiva às 9h desta quinta. Elas não estavam no texto apresentado dois dias antes, que já substituía o projeto aprovado pelo plenário da Casa em 1º turno, há nove dias.
Entre as mudanças, o texto propõe que a Câmara Municipal tenha a última palavra sobre qualquer proposta de tombamento que altere parâmetros urbanísticos, relacionados ao Código de Edificações ou ao zoneamento da cidade.
A proposta diz que o Conpresp deve formular propostas do tipo e encaminhá-las à prefeitura. O Executivo municipal deve, então, encaminhar a proposta em forma de projeto de lei para análise dos vereadores.
Além disso, o texto estabelece que o tombamento do entorno de imóveis com valor histórico -a chamada área envoltória- deve durar apenas por um prazo de 180 dias. Segundo o texto do projeto, essa regra valeria inclusive para áreas que já tem tombamento definitivo de áreas envoltórias.
Outro item do texto, apresentado na manhã desta quinta, autoriza a construção de empreendimentos de habitação de interesse social em quase todas as zonas da cidade, o que inclui as Zonas Especiais de Proteção Ambiental -onde hoje esses empreendimentos são proibido.
As únicas exceções para essa regra são regiões formadas basicamente por casas, com limite de altura baixo: as ZER (Zonas Exclusivamente Residenciais), ZPR (Zonas Predominantemente Residenciais) e as ZCOR-1 (Zonas de Corredor, que ficam nas bordas dos bairros residenciais).
"O que está sendo proposto aqui vai contra a proteção ambiental", protestou a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), no plenário da Casa. "Não vai sobreviver uma Zepam na cidade de São Paulo se esse texto for aprovado."
O presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União Brasil), ponderou que continuam valendo outras restrições ambientais nessas áreas de proteção ambiental, como a limitação da área de terreno em que é permitida a construção.
Há, ainda, uma mudança na definição de gabarito. Hoje, a Lei de Zoneamento define que ele é a altura máxima dos edifícios. O novo projeto agora cria exceções para o cálculo do gabarito: em vez da altura total, o texto propõe que ele se torne "a diferença entre o pavimento térreo e o nível da cobertura".
As casas de máquinas, a caixa d'água e áreas de ático (ou sótão) seriam excluídas do cálculo. Na prática, isso permitiria que os edifícios "furem" o limite de altura. Esse se tornou um dos pontos centrais na discussão da Lei de Zoneamento. Voltar ao Índice
Zoneamento: prefeito de SP diz que deve vetar liber ação de prédios mais altos em miolos de bairro (Estado de S.Paulo – Economia – 21/12/2023)
Nunes afirma que prioridade é estimular novos apartamentos perto de metrô, trem e corredor de ônibus; segundo ele, técnicos municipais serão ouvidos. Oposição fala em ir à Justiça
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que possivelmente irá vetar o trecho da revisão da Lei de Zoneamento que libera prédios mais altos nos “miolos de bairro”. O projeto, que reúne as principais regras urbanísticas da cidade, foi aprovado pelos vereadores na tarde desta quinta-feira, 21. Organizações e vereadores de oposição têm discutido o ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade contra o projeto.
“A gente quer colocar moradia nos eixos (áreas próximas a estações de metrô e trem e corredores de ônibus, onde há incentivo à verticalização). Esse é o nosso objetivo, onde tem transporte coletivo e tem como política pública a necessidade de incentivo”, afirmou em agenda, realizada horas antes da votação na Câmara.
Especialistas têm dito que a liberação de prédios mais altos nos miolos dos bairros enfraqueceria os benefícios e incentivos municipais previstos no Plano Diretor para a construção de prédios com apartamentos nos “eixos de transporte”. O projeto recém-aprovado também aumenta as quadras com esse tipo de zoneamento, em cerca de 35%, segundo o relator da revisão, Rodrigo Goulart (PSD).
Nunes disse que o possível veto segue a indicação de especialistas da gestão municipal. O projeto de revisão do zoneamento foi enviado à Câmara pela Prefeitura, mas passou por diversas alterações. O aumento nos miolos de bairro foi incluído no projeto na terça-feira, 19.
“A tendência é de que eu vete, em uma relação muito tranquila entre Executivo e Legislativo. O Legislativo fazendo o papel dele, de legislar, de fiscalizar, e o Executivo de realizar, de dialogar. Essa é uma tendência. Exceto se houver justificativa técnica do Legislativo para isso, que a gente também vai escutar”, afirmou o prefeito.
Dentre outros pontos, o projeto aprovado limita a altura nas Zonas de Centralidade (centrinhos de bairro) e nas Zonas Mistas (miolos), que representam grande parte da área urbana da cidade, com milhares de quadras. O máximo foi elevado de 48 m para 60 m e de 28 m para 42 m, respectivamente.
Entre as principais vizinhanças com esses tipos de zonas, estão quadras dos entornos do Parque da Aclimação, no centro expandido, e do Horto Florestal, na norte. Esses tipos de zoneamento estão presentes em praticamente todos os bairros da cidade.
“Os técnicos da Prefeitura de São Paulo, e acompanho a opinião dos técnicos, não são favoráveis a esse aumento. Mesmo respeitando toda a questão da discussão democrática (na Câmara), a gente precisa também ter a soma do olhar técnico, por conta de trânsito, de sombra, de ventilação. Uma série de ações que quem pode melhor definir são os engenheiros, os arquitetos, os urbanistas”, afirmou Nunes.
As mudanças envolvem milhares de quadras e grande parte da área urbana. O prefeito terá 30 dias para a promulgação do texto na íntegra ou com vetos. Também é possível rechaçar todo o conteúdo.
O relator da revisão do zoneamento, vereador Rodrigo Goulart (PSD), avalia que o prefeito possivelmente fará poucos vetos, assim como foi na promulgação do projeto que alterou o Plano Diretor, aprovado pela Câmara no primeiro semestre.
O parlamentar também destacou que diversas secretarias municipais foram consultadas durante a tramitação no Legislativo, como a pasta do Verde e do Meio Ambiente, sobre mudanças nas classificações de Zonas Especiais de Proteção Ambiental (Zepam).
“Foi colocado aqui, a realidade que nós, vereadores, enxergamos para essas mudanças. Se o prefeito e seus secretários verem a necessidade de veto, com certeza irão apontar”, disse Goulart. “Mas acredito que, na sua maioria, será sanção da mesma forma como foi na revisão do Plano Diretor. Até porque há convergência da grande maioria aqui, da Câmara, para essa aprovação”, completou. A revisão foi aprovada com 46 favoráveis (incluindo de uma parte da oposição) e 9 contrários.
A bancada do PSOL e organizações discutem questionar o projeto na Justiça. Segundo a vereadora Silvia Ferraro, a possibilidade é de mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) baseada em três pontos do texto substitutivo: o enfraquecimento da atuação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade (Conpresp), a liberação de moradia popular em zona de proteção ambiental e a liberação de prédios mais altos nos miolos dos bairros.
“Estamos mais surpresos com mudanças de hoje (3ª versão do texto) do que as de terça (2ª versão)”, afirma. Para a vereadora, parte das alterações apresentadas no começo da semana já eram esperadas, especialmente pela pressão do setor construtivo no aumento do limite de altura nos miolo dos bairros, com a presença de representantes em audiências públicas. Já as propostas incluídas mais recentemente, especialmente a que afeta o Conpresp, não eram uma demanda identificada por ela no período de participação popular.
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Rubinho Nunes (União Brasil) destacou a expressiva maioria de votos, acima dos 37 necessários para esse tipo de projeto de lei. Além disso, avaliou que o processo foi democrático e que a apresentação de alterações perto da votação é prerrogativa da Câmara.
“A gente realiza audiências públicas para coletar demandas para elaborar o substitutivo (ao projeto de lei original), disse. Segundo ele, se for realizada audiência com novas alterações sempre que um texto é produzido, “fica um ciclo infinito e não se consegue levar nenhum projeto a voto”.
Da mesma forma, respondeu que a proposta tem poucas chances de ser suspensa pela Justiça em eventual contestação. “Cada cidadão tem o direito de entrar com ação. Mas estou muito seguro que qualquer judicialização que ocorra vai tombar, porque foi um processo transparente”, afirmou Nunes. Voltar ao Índice
BC: Crescimento do Brasil tem a ver com incorporação de mão de obra (Valor Econômico – Economia – 21/12/2023)
BC diz que crescimento do PIB tem pouco a ver com aumento da produtividade
Por Rafael Vazquez,
O crescimento do PIB brasileiro, desde o ano 2000, está mais ligado à incorporação da mão de obra e tem pouco a ver com aumento da produtividade, segundo análise do Banco Central publicada nesta quinta-feira no Relatório Trimestral de Inflação.
Segundo o BC, o próprio crescimento da produtividade durante esse período não esteve associado ao crescimento intrínseco da produtividade do trabalho dentro de cada atividade, mas sim à reacomodação setorial dos trabalhadores na medida em que o crescimento da ocupação foi maior nos setores mais produtivos.
O setor que mais contribuiu para o crescimento da produtividade do trabalho foi a agropecuária. Primeiramente porque a produtividade cresceu expressivamente nesse setor, mas também porque as inovações tecnológicas no setor fizeram com que a agropecuária liberasse mão de obra para outros setores. De acordo com a análise, de 2000 a 2022, a ocupação cresceu em todas as atividades, com exceção da agropecuária, onde recuou à taxa média de 1,2% ao ano.
O crescimento foi mais forte em atividades do setor de serviços, com destaque para serviços de informação, serviços financeiros, serviços imobiliários, transporte e outros serviços. No agregado da economia, a produtividade do trabalho cresceu a 0,5% ao ano no mesmo período, tendo havido crescimento da produtividade em seis das doze atividades econômicas. A agropecuária se destaca em termos de crescimento da produtividade, com avanço de 4,4% ao ano, apesar de sua baixa participação no valor adicionado bruto da economia (VAB). A explicação é que, quando a produtividade do trabalho está aumentando, a contribuição do crescimento da ocupação para o crescimento do VAB é maior do que a própria variação da ocupação porque o aumento da produtividade interage com o crescimento da ocupação.
Assim, ao observar dados das Contas Nacionais Anuais e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua), a análise aponta que, entre 2000 e 2022, o chamado Valor Adicionado Bruto (VAB) da economia brasileira cresceu 58,2%, em uma média de 2,1% ao ano. O crescimento da população ocupada contribuiu com a maior parte (46,5 pontos percentuais), e o crescimento da produtividade contribuiu com 15,5 pontos percentuais.
O trabalho de decomposição feito pelos analistas do relatório revela que o crescimento da produtividade ocorreu pela mudança na composição da ocupação, pois houve queda da produtividade intrassetorial. No estudo, o chamado Efeito Composição da Ocupação sobre a Produtividade (ECP) contribuiu com 23,3 pontos percentuais e o Efeito Direto do Crescimento da Produtividade dentro de cada setor (EDP) contribuiu com -7,8 pontos percentuais para o crescimento da economia.
Para o Brasil, que começa a enfrentar um processo de envelhecimento da população, o cenário sinaliza desafios e traz a urgência de um aumento da produtividade dentro dos setores econômicos. “O crescimento do produto resultante da incorporação de mão de obra na atividade econômica tende a diminuir à medida que as sociedades se desenvolvem, devido à redução da taxa de fecundidade e ao envelhecimento populacional, que são influenciados por fatores econômicos, sociais e culturais. Dessa forma, a produtividade do trabalho é um elemento fundamental para o crescimento sustentado da atividade econômica, para os ganhos de renda e para a melhoria do bem-estar”, alerta a análise do BC.
