Felipe Marques, Eduardo Campos e Daniela Machado
O Banco Central (BC) alterou ontem as regras do recolhimentos compulsórios dos bancos e passou a permitir que as instituições financeiras usem parte dos recursos da caderneta de poupança para financiar projetos de infraestrutura no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O BC também diminuiu o peso dos compulsórios para bancos menores e isentou o acesso a linhas emergências de liquidez, como as do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de recolher compulsório.
A avaliação de executivos ouvidos pelo Valor é que as medidas foram "cirúrgicas" e não devem ter grandes impactos sobre o sistema financeiro local. Mesmo no caso do uso de poupança para financiar infraestrutura, a liberação foi de apenas R$ 3 bilhões, uma cifra relativamente pequena ante a necessidade de crédito para grandes obras no país, avaliam esses executivos.
O BC permitirá que os bancos apliquem uma parte do recolhimento compulsório da poupança em créditos para investimentos do PAC, incluindo linhas de capital de giro. O potencial de recursos liberados para as obras do programa é de R$ 3 bilhões, afirmou o BC. A regra, porém, só é válida para operações contratadas até julho de 2016.
Em maio, o BC tinha feito uma alteração no compulsório da poupança buscando disponibilizar recursos para o financiamento imobiliário no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. A medida deixou cerca de R$ 22 bilhões disponíveis para os bancos concederem crédito imobiliário, mas como a demanda está fraca e ainda há cerca de R$ 10 bilhões desses recursos não utilizados, foi criada essa nova possibilidade de dedução. Sob o processo de ajuste fiscal, o PAC vem sendo penalizado e há carteira de projetos em infraestrutura e saneamento, por exemplo, demandando fonte de recursos.
Outra das mudanças de ontem favorece diretamente os bancos de pequeno porte. A autoridade monetária aumentou para R$ 70 milhões o valor que os bancos podem deduzir do que precisam recolher compulsoriamente em seus depósitos à vista. A regra do BC impõe que 45% dos depósitos à vista são recolhidos compulsoriamente. Antes, essa dedução era de R$ 44 milhões.
A mudança deve fazer com que cerca de 27 bancos de menor porte deixem de recolher o compulsório à vista e liberar em torno de R$ 1 bilhão em recursos, segundo o executivo de um grande banco. A atualização desse montante que podia ser deduzido era um pleito antigo do setor, apurou o Valor.
Desde 2003 esse valor não era atualizado. Segundo a autoridade monetária, a medida visa reduzir os custos de controle para os bancos e para o próprio BC, pois diversas instituições recolhiam compulsório em um momento e não recolhiam em outro em função desse valor limite.
O Banco Central também vai permitir que bancos e cooperativas que receberem recursos do FGC e do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) possam excluir essa assistência da base de cálculo do recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo.
A medida cabe, por exemplo, para a linha de liquidez emergencial que o BTG Pactual assinou no começo do mês com o FGC no valor de R$ 6 bilhões. Se tal determinação não fosse tomada, o BTG teria de recolher compulsório sobre essa linha de financiamento, pois ela é concretizada via depósito a prazo.
A mudança abre a possibilidade de que as linhas de liquidez possam vir a ter valores menores, uma vez que não precisam mais considerar o compulsório, e dá maior eficiência para tais instrumentos, usados por bancos em situações de emergência, na visão de fonte ouvida pelo Valor.
O BC também promoveu outra mudança de compulsório relacionada com programas de financiamento do governo. Em dezembro de 2012, foi concedido um incentivo para os bancos emprestarem dentro das linhas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) permitindo dedução de até 20% do recolhimento do compulsório sobre depósito à vista.
O Valor apurou que a avaliação do governo é que o incentivo funcionou e, agora, o BC começa a retirar, de forma gradual, essa possibilidade de dedução. Para os empréstimos feitos a partir de hoje a dedução poderá ser realizada até julho de 2019. A mudança não afeta o estoque de operações já realizadas.
