Há dois meses no ar, a plataforma online para aderir ao acordo de restituição das perdas da poupança nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991) está dando dor de cabeça a quem espera há décadas colocar a mão no dinheiro. Collor I não está na lista dos planos contemplados. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), até o começo desta semana, 49.214 pessoas em todo o país haviam aderido – não há dados separados por Estado.
Mais de 1 milhão de ações – muitas delas coletivas, com mais de um poupador – que tramitam em várias instâncias poderão ser encerradas com o acordo homologado em março pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo a Febraban, o ritmo está adequado ao esperado para os dois primeiros lotes (confira abaixo o calendário de adesão), que se referem a pessoas com mais de 85 anos – não seriam os mais expressivos. Mas para a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), a adesão está abaixo do esperado e a resposta está no sistema online. As queixas que chegam de todo o Brasil indicam que muitos acordos não são habilitados no sistema.
– São dezenas de ligações todos os dias, montamos até uma resposta padrão para dar aos advogados. O problema da plataforma é a burocracia, digitalização de vários documentos, todos que já estão nos processos. Muitos advogados não conseguem concluir a adesão – conta o presidente da Febrapo, Estevan Pegoraro.
Ele explica que a adesão já deve ser feita por advogado ou defensor público, se for o caso. Muitas informações do processo são necessárias, e o profissional ainda tem de fazer uma assinatura digital – outro ponto que estaria dificultando o processo.
Reuniões semanais com a Febraban
Pegoraro relata que os problemas são levados semanalmente às reuniões realizadas com os representantes da Febraban. A garantia dada é de que ajustes estão a caminho para deixar o passo a passo mais prático e rápido.
– Acreditamos que entre 30 e 60 dias a plataforma seja aperfeiçoada – prevê o presidente da Febrapo.
A orientação para quem está fazendo a habilitação agora é ter, além de todos os documentos na mão, paciência. Apesar de burocrático, para quem está com a papelada, o processo chega ao fim. Para quem emperrar em algumas das fases, a orientação é entrar em contato com o suporte técnico na própria plataforma. Também é possível relatar o problema à Febrapo.
