Dois meses após receber R$ 7 bilhões para financiar a compra da casa própria pela linha Pró-Cotista FGTS, uma das mais vantajosas do mercado, a Caixa não tem mais dinheiro para aprovar novos contratos para moradias entre R$ 225 mil em R$ 500 mil. A restrição começou no final de abril.
O banco público emprestou os R$ 2,92 bilhões liberados pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no final de fevereiro para esse segmento. Restam ainda entre R$ 2 e R$ 3 bilhões na linha, mas os recursos precisam ser destinados a imóveis de até R$ 225 mil ou entre R$ 500 mil e R$ 750 mil.
A Caixa fez um pedido ao conselho para utilizar livremente o dinheiro que sobrou.
A linha Pró-Cotista só pode ser acessada por trabalhadores com pelo menos três anos de vínculo com o FGTS. Além disso, eles precisam estar trabalhando ou ter saldo na conta do FGTS de pelo menos 10% do valor do imóvel.
A taxa de juros é de 8,66% ao ano, bem abaixo dos contratos firmados com recursos da poupança, que hoje custam ao mutuário mais de 10% ao ano.
O Conselho Curador do FGTS liberou R$ 21,7 bilhões para o mercado imobiliário justamente para compensar a escassez de recursos da poupança.
Apenas de janeiro a abril deste ano, a caderneta perdeu R$ 32,296 bilhões em aplicações, o que tem obrigado os bancos –incluindo a Caixa– a buscar outras fontes de recursos para o financiamento da casa própria.
Tapa-buraco - Segundo funcionários de diferentes agências da Caixa em São Paulo, o dinheiro do FGTS foi utilizado para atender contratos que tinham sido aprovados desde outubro de 2015 e que estavam paralisados justamente por falta de dinheiro. "A suplementação chegou e foi embora muito rápido", disse o gerente de uma agência, que não quis se identificar.
"Quem quer manter a linha Pró-Cotista está ficando na fila na Caixa ou batendo na porta do Banco do Brasil", disse Daniela Akamine, sócia diretora da Akamines Negócios Imobiliários.
Na mesma liberação de recursos, o Banco do Brasil recebeu aporte de R$ 2,5 bilhões para a linha.
As reclamações cada vez mais frequentes de atrasos na concessão de empréstimos de contratos já aprovados levaram a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) a entrar, no final de abril, com uma ação coletiva na Justiça Federal de Minas Gerais pedindo indenização por perdas a mutuários.
O argumento é que muitos estão tendo que pagar multas por não terem respeitado o prazo em contratos com os vendedores de imóveis, justamente devido à demora na aprovação do financiamento pela Caixa.
Outros desistiram de contratos já firmados com construtoras.
"É um problema crônico, que vem piorando", disse Vinicius Costa, consultor jurídico da ABMH, que aguarda a Justiça responder se a ação terá alcance apenas em Minas Gerais ou em todo o país.
