A Caixa Econômica Federal (CEF) informou nesta segunda-feira (8) que autorizou suas agências a receberem novas propostas de financiamento imobiliário pela linha pró-cotista FGTS, depois que o Ministério das Cidades remanejou R$ 2,54 bilhões para a linha. A modalidade havia sido suspensa por falta de recursos.
Recentemente, a Caixa informou que havia cortado o crédito porque só tinha recursos para "propostas de crédito já recebidas". A linha pró-cotista é a modalidade de financiamento habitacional mais barata depois do Minha Casa Minha Vida.
O Ministério das Cidades enviou uma nota na noite desta segunda informando que remanejou R$ 2,54 bilhões para a linha que utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), somando um total de R$ 7,54 bilhões disponíveis para o programa.
Segundo o órgão, o novo aporte foi proposto pela Caixa Econômica Federal, "a partir da necessidade de ajustar a distribuição de recursos original à demanda qualificada para contratação".
"O remanejamento preserva os recursos dos programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, vinculados à área orçamentária de Habitação Popular, cujos financiamentos integram o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV)", informou o ministério das Cidades.
Orçamento comprometido - Para 2017, estava previsto o valor total de R$ 5 bilhões para o pró-cotista. Mas o orçamento do programa foi comprometido em mais de 50%, segundo o governo, indicando que o montante não seria suficiente para atender à demanda até o fim do ano.
A linha de crédito pró-cotista utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para financiar a casa própria e cobra juros mais baixos que os de mercado de trabalhadores que comprovem vínculo com a CLT.
O pró-cotista é dirigido para a compra de imóveis novos ou usados de até R$ 950 mil nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e R$ 800 mil nos demais estados.
Na semana passada, a Caixa informou ao G1 que ia liberar cerca de R$ 3 bilhões nas próximas semanas para complementar os recursos da linha, que são alimentados pelo saldo depositado nas contas do FGTS dos trabalhadores.
Saques do FGTS inativo - O banco negou ter suspendido os financiamentos por causa do volume de saques das contas inativas do FGTS. O governo estima que sejam sacados R$ 43 bilhões destas contas até o fim de julho. Até 3 de maio, haviam sido sacados mais de R$ 16 bilhões.
"A liberação das contas inativas foi analisada e estudada pela equipe técnica do governo federal. O saque das contas inativas por parte do trabalhador faz parte do modelo conceitual do FGTS e não fragiliza a capacidade de investimentos, autorizados pelo Conselho Curador do FGTS, nas áreas de Saneamento, Infraestrutura e Habitação", informou no comunicado.
As taxas menores devem-se ao subsídio a trabalhadores que têm recursos no FGTS, fundo alimentado por contribuição patronal equivalente a 8% do salário dos empregados. A rentabilidade anual do FGTS é de 3%, mais a taxa referencial (TR).
Para se enquadrar na modalidade pró-cotista, os interessados devem comprovar, no mínimo 36 meses de trabalho sob o regime do FGTS (não necessariamente seguidos), não podem ter imóvel no município (ou região metropolitana) onde moram ou onde trabalham, nem financiamento no SFH em qualquer parte do país.
Recursos - Os financiamentos com recursos do FGTS, que custeiam majoritariamente imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida e a linha pró-cotista, superaram o volume do crédito da poupança em 2016, segundo a Abecip. Foi a primeira vez que isso aconteceu em mais de 10 anos. O volume financiado pelo Fundo de Garantia cresceu de R$ 54 bilhões para R$ 64 bilhões no ano passado.
