A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a medida provisória que cria o programa Cartão Reforma. O texto segue para análise do Senado.
O programa foi lançado pelo presidente Michel Temer no ano passado e prevê a destinação de recursos para famílias com baixa renda poderem comprar materiais de construção para reformar as suas casas.
Como o Cartão Reforma foi criado por medida provisória, passou a ter força de lei a partir da data da publicação da MP. Mesmo assim, o Congresso Nacional tem 120 dias (até maio) para aprovar o texto enviado por Temer. Passada essa fase é que o programa passará a valer de forma definitiva como lei.
Renda máxima - Ao analisar a medida provisória que cria o programa, a comissão especial da Câmara alterou o texto enviado pelo governo Temer e modificou, por exemplo, o limite da renda das famílias que poderão aderir ao Cartão Reforma: de R$ 1,8 mil para R$ 2,8 mil.
O projeto define que o valor do benefício será definido pelo Poder Executivo. No lançamento do programa, o governo informou que as famílias terão direito a crédito de R$ 2 mil a R$ 9 mil (a expectativa é que a média seja de R$ 5 mil).
Acúmulo - Outra alteração feita pelos parlamentares no projeto do governo está relacionada ao acúmulo de subsídios.
Pelo texto aprovado pelos deputados, o benefício do Cartão Reforma não poderá ser acumulado com outros subsídios concedidos pelo governo em programas habitacionais, exceto os concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos.
Para a concessão dos benefícios, terão prioridade famílias cujo responsável seja uma mulher, ou que tenham um idoso ou uma pessoa com deficiência como membro. Também serão priorizadas famílias com renda familiar mais baixa.
Zona Rural - Durante a análise dos destaques, os deputados aprovaram uma emenda que determina que o programa deverá destinar, no mínimo, 20% dos recursos para famílias que morem em zonas rurais. O texto original do governo previa o percentual de 10%.
