Sem nenhum voto contrário, a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (25), em segunda votação, projeto de anistia para imóveis irregulares na cidade de São Paulo.
O projeto é uma versão mais suave do que previa a gestão Bruno Covas (PSDB). Com as mudanças, a população não precisará pagar mais IPTU e ISS retroativos, por exemplo.
A lei foi aprovada por 52 votos a favor; 3 vereadores estavam ausentes.
As estimativas de beneficiados variaram bastante durante os últimos meses. Uma estimativa parcial divulgada inicialmente previa 150 mil imóveis regularizados. A última previsão informada, com base em versão final do projeto apresentado nesta quarta, é que a lei poderá beneficiar cerca de 750 mil construções.
A população receberá um certificado de regularização em casa, no caso de aprovação automática.
De acordo com a gestão Covas, o projeto final incluirá 600 mil aprovações automáticas, relativas a pessoas que eram isentas de IPTU até 2014. Outros 150 mil serão regularizados em outras modalidades.
Pelo projeto, edificações residenciais que eram isentas até 2014 serão declaradas regulares de maneira automática, sem necessidade de pagamento de taxa ou qualquer documentação.
Os imóveis residenciais e não residenciais de até 1.500 m² deverão se encaixar no modelo declaratório, com preenchimento via internet e anexação de documentos.
Já os com mais de 1.500 m² passarão pelo processo normal, com documentos assinados por profissionais habilitados e análise da prefeitura.
Os vereadores retiraram do projeto a possibilidade de regularização de varandas gourmet que tivessem sido anexadas irregularmente ao imóvel. Eles afirmaram que houve um entendimento de que o projeto beneficiaria pessoas de alto poder aquisitivo, o que fugiria da proposta social da lei.
As igrejas deverão ter total isenção de tributos e taxas na regularização, reflexo da atuação da bancada religiosa, que inclui o presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB). Evangélico, ele é o principal representante de uma bancada de 17 vereadores ligados a diferentes grupos religiosos.
O líder do PT, vereador Alfredinho, afirmou que o partido de oposição votou a favor do projeto devido a características positivas na área social. "A maioria dos beneficiados está na região periférica", diz.
Presidente da Casa, Tuma destacou que o projeto foi capitaneado pelo Legislativo, invertendo a lógica natural em projetos de grande importância como este.
O projeto inicial foi visto como politicamente custoso a Covas. Vereadores consideraram suicídio político a ideia de cobrança retroativa de IPTU, por exemplo.
Como planeja concorrer à reeleição em 2020, o tucano tem ouvido os conselhos e afastado a hipótese de demandar impostos que ficaram para trás.
Para evitar a cobrança retroativa de ISS, a prefeitura terá como estratégia estabelecer o início da vigência da lei para janeiro de 2020. Dessa forma, o prazo de cinco anos para cobrança dos retroativos terá prescrito, segundo o determinado pelo Plano Diretor.
