O fim do financiamento de casas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em ruas sem asfalto será tema de audiência pública, na Câmara Municipal de Campo Grande, na próxima sexta-feira, dia às 9 horas. O debate foi convocado pela vereadora Dharleng Campos, presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Casa de Leis, composta ainda pelos vereadores João Cesar Mattogrosso (vice-presidente), Junior Longo, Dr. Antônio Cruz e Vinicius Siqueira.
O objetivo é revisar regras estabelecidas na Portaria 570, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. Assim, até 30 de novembro deste ano, há possibilidade de negociar imóveis em ruas sem asfalto nesta modalidade de financiamento.
A nova regra deve impactar no setor da construção civil, Conforme o presidente da Acomasul (Associação de Construtores de Mato Grosso do Sul), Adão Castilho, afirmou que os pequenos empresários que atuam na construção de moradias são responsáveis por 42% de todos os empreendimentos do programa social do governo federal e geram entre 4 e 5 mil empregos diretos.
“Com as casas prontas, a população vai pagar o IPTU e o imposto torna-se um recurso para levar o pavimento. Os vazios urbanos não são asfaltados, é uma realidade não só de Campo Grande, mas em vários municípios do Brasil", explica Castilho.
A vereadora Dharleng Campos avalia que os bairros sem asfalto não podem ser abandonados. “Se não pode construir moradias e vender, essas regiões ficam sem crescimento e acabam não tendo um bom desenvolvimento nos locais. Quem já mora nesses bairros também sofre com questões de segurança, terrenos que ficam fechados, o mato que cresce e a infraestrutura”, afirma.
Segundo ela, o fim do financiamento para casas que foram construídas em ruas sem pavimentação está causando um impacto em toda a cadeia da construção civil.
A Audiência deve contar com a presença do presidente da Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul (Acomasul), Adão Castilho, do engenheiro civil Luciano Rufato, diretor da Federação Nacional dos Pequenos Construtores, presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis (Sindimóveis), João Araujo, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Luiz Eduardo, presidente do Conselho Regional de Engenheiro e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea/MS), Dirson Freitag, presidente do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campo Grande (Sintracom), José Abelha Neto.
A intenção é ampliar a discussão sobre o tema, que também está sendo organizada por pequenos construtores em outros municípios, para fortalecer o debate em Brasília e tentar modificar essa regra em relação aos financiamentos.
