O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta sexta-feira (4) a MP (medida provisória) que permite a contratação de linhas de crédito imobiliário em condições facilitadas para profissionais de segurança pública. O texto define a criação do Programa Habite Seguro.
O governo federal disse na época em que a MP foi editada que a medida é necessária porque “as carreiras de segurança pública caracterizam-se pelo elevado grau de exposição a riscos, exigindo singular especialização e ampla adaptabilidade às circunstâncias de trabalho adversas, muitas vezes em cenários hostis e insalubres.”
Com a MP 1.070/21, o governo federal concede a policiais, bombeiros militares, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais auxílio pecuniário para financiamento imobiliário. Os beneficiados poderão financiar até 100% do valor do imóvel, com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública). O prazo para votação vai até 21 de fevereiro.
A medida beneficia policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; peritos e papiloscopistas; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais.
Também podem se inscrever no programa Habite Seguro bombeiros militares, agentes penitenciários e guardas municipais. O relator, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), apresentou projeto de lei de conversão que permite a inclusão de policiais legislativos
