A Secretaria de Estado de Habitação e Desenvolvimento Urbano voltará a liberar subsídios habitacionais da Agência Casa Paulista, na forma vigente no governo anterior, até a conclusão dos estudos de reformulação dos seus programas.
O compromisso foi assumido por Marcelo Cardinale Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, ao participar de reunião do Comitê de Habitação Popular (CHP) do SindusCon-SP, da Vice-presidência de Habitação Econômica do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e da Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano) em 8 de fevereiro. O encontro foi conduzido por Daniela Ferrari, vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP e diretora executiva de Habitação Econômica do Secovi-SP.
Yorki Estefan, presidente do SindusCon-SP, manifestou ao secretário “imensa torcida pelo governo estadual e sua equipe, com seus objetivos claros de realização. Estaremos junto em todos os debates, neste movimento de transformação.”
Ronaldo Cury, vice-presidente de Relações Institucionais do SindusCon-SP, popôs que a Secretaria mantenha iniciativas testadas e bem-sucedidas da Agência Casa Paulista, como o chamamento reverso (o governo disponibiliza o terreno à empresa que oferecer o maior número de unidades habitacionais de interesse social). Ele ainda recomendou que, no trabalho da Secretaria junto aos municípios, se aproveite o conteúdo das cartilhas sobre código de obras e plano diretor do Construa Brasil, elaboradas na administração federal anterior.
Ely Wertheim, presidente executivo do Secovi-SP, destacou que “estamos diante da oportunidade e da obrigação de apoiar e fazer o governo estadual dar certo. Vamos contribuir.”
Propostas e encaminhamentos
Daniela Ferrari elencou ao secretário as principais propostas já apresentadas por SindusCon-SP e Secovi-SP ao novo governo.
Entre essas propostas, estão: ampliação da digitalização do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo); revisão e atualização do Código Sanitário estadual, cujos parâmetros são seguidos por municípios que não têm Código de Obras; oferecimento de incentivos para a reutilização de áreas contaminadas; estímulo aos municípios para harmonizarem a análise de manejo arbóreo com as diretrizes da Cetesb; manutenção permanente da oferta carta de crédito habitacional; exclusão da obrigação do empreendedor de loteamentos e habitação de interesse social (HIS) de fazer Estação de Tratamento de Esgoto; não exigir do empreendedor contrapartida para a educação dos futuros moradores de conjuntos habitacionais de HIS; e alinhamento entre as políticas habitacionais dos entes da Federação.
O secretário afirmou concordar com a necessidade de revisão do Código Sanitário e que conversará com a Secretaria da Saúde a respeito. Disse pretender uma parceria com o Desenvolve São Paulo (instituição financeira do governo paulista), para fomentar o crédito habitacional e financiar as Parcerias Público-Privadas. Manifestou a disposição de fixar no Orçamento os recursos para a carta de crédito, de modo que sejam disponibilizados durante o ano todo.
“A iniciativa privada é fundamental e tem que ser a protagonista no desenvolvimento urbano, deixando para o Estado o que ela não consegue fazer. Na habitação, o Estado deve ajudar a levar o cidadão ao mercado, subsidiando, dando o terreno, ou de outras formas. O Estado não deve competir com a iniciativa privada ou dificultar sua atividade. O papel do Estado é fazer as construtoras construírem o maior volume possível de moradias e que estas cheguem às famílias de menor renda”, destacou.
Segundo Branco, o Estado deve “criar facilidades para que a iniciativa privada tenha condição [de construir HIS] e se sinta atraída a fazê-lo. É preferível dividir R$ 200 mil em vários subsídios para a contratação de diversas moradias, do que construir com a mesma quantia uma única unidade pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Precisamos dar mais subsídios para contratos em áreas onde há maior déficit habitacional e menos subsídios a áreas onde o déficit é menor. O mesmo critério vai orientar as ações de governo voltadas ao desenvolvimento urbano”.
O secretário também manifestou a intenção de trabalhar pela integração entre planos diretores regionais e municipais, bem como apoiar municípios sem recursos a elaborarem seus planos diretores, para promover o desenvolvimento urbano, com a máxima participação da iniciativa privada.
Ele ainda reafirmou a disposição do governo estadual e da Prefeitura em trazer moradia popular para o centro da capital paulista.
Dores do mercado
Caio Portugal, presidente da Aelo, mencionou a proposta da entidade da adoção de um licenciamento integrado do loteamento e do respectivo projeto habitacional, para simplificar o processo de aprovação e registro. A proposta já foi desenhada com o Graprohab, informou.
Os empresários participantes da reunião expuseram ao secretário dificuldades que vêm sentindo, para colocar de pé e aprovar projetos de HIS.
Entre estas dificuldades, foram apontadas: necessidade de segurança e zeladoria no centro da capital paulista para estimular a construção habitacional; exigências complicadas da regulamentação do PIU da Região Central de São Paulo; dificuldade de aprovação de projetos em virtude das legislações de alguns municípios do ABC; entraves no licenciamento da Cetesb em municípios da Região Metropolitana de São Paulo; entraves para aprovação de projetos em órgãos de preservação do patrimônio histórico.
Destacou-se ainda a necessidade de que os programas habitacionais de governo se transformem em programas de Estado, para proporcionar previsibilidade aos empreendedores do setor.
Balanço e homenagem
Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, apresentou um panorama sobre o mercado de habitação econômica no Estado, na capital paulista e em municípios do Interior.
No início da reunião, as entidades prestaram homenagem a Abelardo Campoy, por sua atuação nos últimos 23 anos como membro do Conselho Consultivo do FGTS
Matéria publicada em 09/02/2023
