Uma série de projetos urbanísticos para revitalizar áreas da cidade de São Paulo estão travados na Câmara Municipal e correm o risco de ficar paralisados devido ao calendário eleitoral.
Propostos pelo poder Executivo, os chamados PIUs (projetos de intervenções urbanas) ou operações urbanas são conjuntos de incentivos e de regras para melhor aproveitamento das áreas, de forma a estimular ocupação nas regiões. Os planos exigem contrapartidas do mercado imobiliário, com potencial de arrecadação bilionária para obras de melhoria urbana.
Ao menos cinco desses grandes projetos urbanísticos tramitam na Câmara Municipal. Os planos Arco Pinheiros, Jurubatuba, Tamanduateí, Leopoldina e Água Branca estão presos a comissões da Casa e/ou judicializados.
Conforme corre o ano, devido ao calendário eleitoral, diminuem ainda mais as chances de votação.
"O mercado imobiliário está num momento de recuperação forte. A cidade de São Paulo pode perder a oportunidade não aprovando esses PIUs de receber recursos para usar em infraestrutura, o que pode ser um prejuízo muito grande", afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano da gestão Bruno Covas (PSDB), Fernando Chucre.
A cidade tem 19 projetos de intervenção urbana em diferentes estágios. Se somados, seis deles colocarão à venda em créditos de construção o equivalente a pelo menos 112 shoppings de grande porte, como o Center Norte, um total de 16 milhões de m² construídos —a arrecadação prevista é de cerca de R$ 11 bilhões.
Os projetos de intervenção urbana e operações urbanas têm funcionado como uma espécie de laboratório para o governo acelerar processos em uma cidade em que grandes obras são frequentemente paradas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas.
Entre os planos parados, o maior e mais antigo é o Tamanduateí, que passou por várias mudanças desde quando foi proposto, em 2015, na gestão Fernando Haddad (PT).
O foco desse projeto é a degradada e subaproveitada região da avenida do Estado, entre os bairros da Mooca, Cambuci e Ipiranga, entre as zonas sul e leste. O plano prevê grande adensamento naquela região, com a venda de créditos para a construção de 5,6 milhões de m².
A receita estimada trazida pelo plano é de R$ 6,5 bilhões, que seriam usadas para melhora na drenagem, transporte, habitação e criação de áreas verdes. O texto atualmente está na Câmara, mas a gestão Covas deve mandar um novo, atualizando detalhes que ficaram defasados desde que o projeto foi apresentado.
No caso desse projeto, um estudo de impacto ambiental realizado perderá a validade neste semestre. Por isso, caso o projeto não seja aprovado, terá que recomeçar praticamente do zero.
Outro conjunto de incentivos que corre risco é o da Vila Leopoldina (zona oeste). Esse projeto, voltado para área da empresa Votorantim, traz um novo dispositivo que permite à própria empresa construir habitação social como contrapartida. No entanto, com a demora, há risco de que os planos da empresa mudem.
O projeto de intervenção Jurubatuba, que atinge uma grande região entre Interlagos e Santo Amaro, na zona sul, tramita na Câmara desde maio de 2018.
Ele travou no ano passado, após uma decisão judicial suspender o projeto, a pedido da Defensoria Pública, que questiona participação popular nas decisões em zonas especiais de interesse social.
Apresentado em agosto do ano passado, o plano mais queridinho do mercado, o do Arco Pinheiros, percorreu o caminho na Câmara com maior velocidade. No entanto, desde outubro do ano passado aguarda na Comissão de Política Urbana.
Há uma grande demanda por empreendimentos naquela região e, devido à valorização já existente em áreas próximas, deve contar com menos dificuldades em sua aplicação. A região abrange áreas como Jaguaré, Vila Leopoldina e Butantã, perto dos já muito valorizados bairros de Pinheiros e Vila Madalena.
Um dos desafios desse projeto é evitar a gentrificação, como a que aconteceu na região da operação urbana da região da Faria Lima.
Para o vereador José Police Neto (PSD), da Comissão de Política Urbana da Câmara, os projetos de intervenção propostos seguem em direção diversa das antigas operações urbanas, que expulsaram a população de baixa renda.
Entre as exigências dos projetos está construção de habitação de interesse social nas regiões. "Os projetos conseguem superar a marca de gentrificação que outros tiveram, mas precisam ser feitos rapidamente, caso contrário este elemento, que é ter terra para produzir isso, vai se esgotando porque o mercado vai realizando nos terrenos disponíveis", diz Police.
Para ele, faltou vontade política dos dirigentes da Câmara para levar esses projetos urbanísticos adiante.
Questionada sobre o motivo da lentidão de alguns dos planos na Casa, a Câmara Municipal afirmou que os projetos seguem seus trâmites normais. O Legislativo municipal também afirmou que, além dessas propostas, há outras importantes tramitando, como a reforma da administração indireta, que serão discutidas neste ano.
Até o momento, a atual gestão conseguiu aprovação de projetos urbanísticos de intervenção em quatro regiões. No entanto, todos são de pequeno porte, três deles concentrados em áreas de equipamentos escolhidos para concessão ou privatização, caso do estádio do Pacaembu, do Anhembi e do Terminal Princesa Isabel.
