Por Cristiana Euclydes
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deliberou, por unanimidade, pelo indeferimento do pedido de interrupção do curso do prazo de convocação da assembleia geral de acionistas (AGE) da Gafisa, convocada para o dia 2 de janeiro de 2023, segundo extrato da ata da reunião do colegiado.
A Esh Capital, que detém participação na Gafisa por meio do fundo Esh Theta, está envolvida em um imbróglio judicial com a construtora. A gestora pediu a convocação de uma assembleia para o dia 2 de janeiro, para os acionistas votarem a responsabilização pessoal dos controladores e diretores da Gafisa por alegadas práticas ilícitas que causaram prejuízo à companhia.
A Esh também convocou a assembleia para deliberação da destituição dos membros do conselho de administração e do conselho fiscal, em virtude de alegada quebra dos deveres fiduciários, e eleição de administradores e conselheiros fiscais em substituição aos atuais integrantes, bem como o cancelamento e/ou não homologação do aumento de capital social da Gafisa divulgado em 25 de novembro.
Um recurso da Esh Capital visando a suspender o aumento de capital da Gafisa foi negado pela 2a Vara Empresarial de Arbitragem de São Paulo, na medida em que “não existe perigo iminente de perecimento do direito, tampouco há a urgência reclamada” pelo acionista minoritário.
A Gafisa conseguiu uma liminar judicial adiando a assembleia geral extraordinária para o dia 9 de janeiro.
Em reunião realizada ontem, o colegiado da CVM decidiu acompanhar o parecer técnico da Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM. A SEP entendeu não ser possível afirmar que houve ilegalidade na convocação da AGE Esh por parte do fundo, diz o extrato da ata.
Segundo o documento, a SEP entendeu que a Gafisa deveria considerar adiar a homologação do aumento de capital até a efetiva deliberação da matéria em AGE, e assim a assim a assembleia poderia decidir sem que o aumento de capital tenha produzido seus efeitos e diluído a participação de acionistas.
“A SEP concluiu que o pedido de interrupção do curso do prazo de antecedência da convocação da AGE Esh deveria ser indeferido pela CVM”, de acordo com a ata.
Em nota enviada ao Valor na semana passada, a Gafisa disse que “lamenta toda e qualquer tentativa de confundir os mais de 39 mil acionistas que possui”. A incorporadora afirmou que estava dentro do prazo de publicação do informe ao mercado sobre aumento de capital de acionistas, e reiterou que foi negado o recurso da gestora Esh Capital que buscava suspender aumento de capital da Gafisa.
(Matéria publicada em 28/12/2022)
