Fortaleza tem déficit habitacional de pelo menos 120 mil moradias. Apesar disso, de 2013 até hoje, só 14 mil foram criadas pela gestão pública e outras 14 mil estão ainda em construção. Aluguel social, por mais que a legislação garanta para até mil famílias, só chega, atualmente, a 740 — e, basicamente, as que já estão para receber uma casa. A conta está longe de fechar.
Responsável pelo Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria Pública do Ceará, José Lino Fonteles imputa o problema à falta de protagonismo do Estado e do Município na construção de uma política habitacional forte e independente do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV). “O MCMV é insuficiente, apesar da publicidade feita pelo Governo. A maioria das moradias entregues em Fortaleza vai para famílias que já tinham e foram retiradas dos seus locais por obras públicas”, expôs o defensor, dando o exemplo de reassentamentos feitos devido às obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Além disso, na contramão do déficit, conforme Fonteles e a pesquisa Déficit Habitacional no Brasil publicada pela Fundação João Pinheiro (FJP) em 2015, Fortaleza estaria suficientemente abastada de imóveis vagos para moradia.
“Existem habitações, mas as pessoas não têm condição de pagar aluguel, aí o imóvel fica ocioso e essas pessoas ficam na rua ou numa população adensada (na mesma residência)”, explicou o defensor público. No estudo da FJP, que teve por base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a Região Metropolitana da Capital apareceu com mais de 166 mil propriedades vagas e passíveis de ocupação para moradia. Número maior que o déficit.
“Isso precisa ser financiado, precisa de recursos para alavancar. E, também, de legislação adequada”, rebateu a secretária municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), Olinda Marques. Ela também afirmou que a maior parte do déficit — cerca de 70 mil unidades — não é de produção de novas casas, mas de melhorias habitacionais. “Muitas dessas casas estão em áreas necessitadas de urbanização, precisando de ligação de esgoto. E, pra essa demanda, eu tenho um limite muito pequeno de oferta (de projeto)”, admitiu.
No momento, obras de urbanização estão sendo tocadas na comunidade Vila do Mar, no Pirambu, e nas regiões do São Cristóvão e do Campo Estrela, no Jangurussu. Segundo a titular da Habitafor, a Prefeitura também conseguiu pelo programa Cartão Reforma do Governo Federal aporte financeiro de R$ 4 milhões para melhorias habitacionais em duas mil residências. “O que é pouquíssimo”, confessou, mais uma vez, a gestora, garantindo que está tentando pleitear mais R$ 4 milhões para o mesmo propósito.
PESQUISA - Estudo sobre o setor habitacional no País, realizado pela Fundação João Pinheiro (FJP), considera a falta ou inadequação do estoque urbano de moradias, para unidades da Federação e regiões metropolitanas selecionadas
NÚMEROS - 740 famílias recebem aluguel social. A Prefeitura de Fortaleza tem capacidade financeira para fornecer aluguel social a mil famílias.
14 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida estão em construção, segundo a Habitafor.
R$ 82 mil é o valor de uma unidade habitacional do Minha Casa, Minha Vida, segundo a Habitafor.
