O governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (25) o investimento de R$ 1 bilhão para um novo programa habitacional no estado, em formato de PPP (Parceria Público-Privada). O anúncio do governador João Doria (PSDB) ocorre em meio a uma crise no Minha Casa Minha Vida, após o governo Jair Bolsonaro (PSL) indicar que pretende limitar o acesso da população à faixa 1 do programa federal e em meio a constantes atrasos nos repasses do programa.
O governador evitou críticas contundentes ao MCMV ou a Bolsonaro, de quem se distanciou nos últimos meses após o apoio na eleição presidencial de 2018, quando chegou a pedir o voto "Bolsodoria". Nesta quarta, Doria apenas disse que o programa é insuficiente. "Não é nem questão política de ser esse presidente ou aquele", afirmou.
"O déficit habitacional em São Paulo é o maior do país e a demanda é muito grande. A necessidade sempre é muito maior do que a oferta do Minha Casa Minha Vida", disse o governador.
Em setembro, o governo federal indicou que estuda reduzir o teto da renda das famílias que têm direito à faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, na qual não há cobrança de juros e cujo valor pago pelo mutuário pode chegar a apenas 10% do custo da residência.
Atualmente, para ter acesso a esse subsídio, as famílias não podem ter renda superior a R$ 1.800. O governo estuda baixar esse valor para de R$ 1.200 a R$ 1.400. O Minha Casa Minha Vida Já beneficiou 16 milhões de pessoas desde 2009.
Em agosto, o governo federal reduziu à metade no ano o subsídio do governo às faixas 1,5 e 2 do Minha Casa Minha Vida, voltadas a famílias com renda de R$ 1.800 a R$ 4.000. O valor, que era de R$ 900 milhões, caiu para R$ 450 milhões.
O programa ainda tem sofrido atrasos frequentes ao longo do ano. Em abril, construtoras ameaçaram parar diante de um desembolso atrasado estimado em R$ 550 milhões à época. O governo liberou recursos para resolver o problema.
Em agosto, o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, afirmou que deveria faltar dinheiro para pagar as construtoras do programa federal até o final do ano. Segundo a CBIC, as dívidas que têm mais de 80 dias superam os R$ 500 milhões. São 600 empresas e 200 mil trabalhadores afetados pelo problema, de acordo com a entidade.
O governo Bolsonaro liberou R$ 443 milhões para o MCMV no começo do mês, mas o problema deve continuar no último trimestre, com o orçamento exigido de cerca de R$ 350 milhões por mês, segundo Martins.
O MCMV deve ter seu formato reformulado pelo governo federal para os próximos anos, mas a proposta ainda não foi apresentada.
Segundo o secretário da Habitação paulista, Flávio Amary, a nova iniciativa estadual soma esforços com o MCMV para sanar o déficit habitacional. Batizado de Nossa Casa, o programa anunciado por Doria pretende entregar 60 mil unidades até 2022, em três modalidades distintas.
A primeira é a de preço social, em que as prefeituras cedem os terrenos e a iniciativa privada constrói as unidades, que serão vendidas com parte dos valores subsidiados —parte do subsídio vem de verba do MCMV. Famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 2.994) são elegíveis para essa modalidade, com 25 mil imóveis previstos.
Outra modalidade, a Nossa Casa - Apoio, prevê a disponibilização de terrenos desocupados de empresas e entidades. "É um ganha-ganha", diz Doria. "É melhor pra ele [proprietário] porque ele rentabiliza e tira o ônus do imposto, de estar apenas pagando por um terreno desabitado. Pro município, porque ajuda a resolver um problema social e também evita invasões. E pro estado porque é política pública habitacional mais ampla e mais efetiva, atendendo mais pessoas." Devem ser destinadas a essa modalidade 24 mil unidades habitacionais.
A terceira modalidade responde pelas 11 mil unidades restantes, com parceria da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado). Todas as novas moradias dessa modalidade já estão com projetos prontos, e as obras devem começar em até 90 dias, com previsão de entrega das primeiras moradias até 2021. Segundo o estado, mais de 100 prefeituras já aderiram ao programa.
O governador indicou que a regulação do Nossa Casa deve levar em conta o acesso da população a serviços como saúde, educação e transporte, bem como fomento a emprego na área das unidades, para que não se crie o mesmo problema resultante de projetos anteriores —em que grandes centros residenciais foram criados em áreas distantes.
