SÃO PAULO - As mudanças anunciadas pelo governo no FGTS vão propiciar um rendimento melhor para os recursos dos trabalhadores recolhidos ao Fundo. Esta sempre foi uma reivindicação dos contribuintes. O rendimento atual do Fundo, de 3% mais Taxa Referencial (TR) é o menor do mercado financeiro, perdendo até da inflação. Agora, além do rendimento de 3% mais TR, os cotistas do FGTS receberão parte do lucro líquido do Fundo. A previsão do governo é que o Fundo lucre R$ 15 bilhões este ano.
Os recursos do FGTS, explica o diretor de pesquisa econômica da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, hoje são aplicados através do Fundo de Investimento FGTS (FI-FGTS) em projetos de infraestrutura e habitação popular. Até agora, o lucro obtido com essas aplicações não era repassado aos trabalhadores e ficava integralmente com o governo.
— É isso que está mudando. Agora, 50% desse lucro será repassado aos trabalhadores, o que na prática dá um rendimento de 5% ao ano mais TR.
A rentabilidade do Fundo, assim, ficará mais próxima à da poupança, que é de 6% ao ano mais TR. Numa simulação feita por Oliveira, quem tem saldo de R$ 50 mil na conta do fundo hoje recebe um rendimento anual de R$ 2.715. Com a mudança, receberá R$ 3.715. Para quem tem R$ 100 mil, o ganho em 12 meses passará de R$ 5.430 para R$ 7.430 com a novas regras.
— Melhorar a remuneração do FGTS era uma reivindicação antiga dos trabalhadores, já que, com o ganho atual, o dinheiro depositado nas contas do FGTS vinha perdendo muito poder de compra por causa da inflação elevada — explica Oliveira.
Porém, lembra ele, o trabalhador só terá acesso a esse rendimento mais generoso a partir de 2018, depois que a medida for aprovada pelo Congresso. E o saque do FGTS só é permitido quando o trabalhador é demitido sem justa causa, para a compra da casa própria ou em caso de doença. Para Carlos Eduardo Costa, consultor do site de Educação Financeira do banco Mercantil do Brasil, qualquer medida que aumente o rendimento do FGTS é positiva.
Costa lembra que a contribuição para o FGTS é compulsória, o trabalhador não pode aplicar em outro investimento, e as formas de saque são muito limitadas. Então é importante uma remuneração menos danosa:
— A única forma de uso positiva para o trabalhador é a possibilidade de usar na compra do imóvel. Nos demais casos, como desemprego e doença grave, ninguém comemora por poder acessar os recursos.
Agora, diz Costa, é preciso esperar para ver como será implementada a medida e será feito o rateio nas contas dos trabalhadores:
— Neste ano, a inflação deve ficar em torno de 6%, e o FGTS vai repor pouco mais da metade disso. Imagina o efeito dessa perda ao longo de dez, 20, 30 anos.
No início dos anos 2000, o governo criou os fundos FGTS-Petrobras e FGTS-Vale em que os trabalhadores puderam aplicar até 50% do saldo do Fundo em ações dessas empresas. Até 2008, os fundos Petrobras chegaram a render mais de 1.000%, e os Vale deram retorno de 1.400%, em seu pico, em 2009, rendimentos considerados excepcionais. Mas, se o trabalhador decidisse sair da aplicação, os recursos voltavam para a conta do FGTS e só seriam sacados nos casos previstos pelas regras do Fundo.
