A retomada da liberação de recursos para repasses de recebíveis dos clientes de imóveis enquadrados nas faixas 1,5 e 2 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida - suspensos desde meados de janeiro - deve começar, nesta segunda-feira, segundo informou ao Valor o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. Nas próximas semanas, o governo vai buscar uma “solução definitiva” para o imbróglio iniciado há um mês.
O represamento dos recursos para os compradores de unidades das faixas 1,5 e 2 ocorreu porque acabaram os R$ 50 milhões de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) que estavam previstos para janeiro. Dos subsídios para as faixas 1,5 e 2, 90% são originados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e 10%, do OGU, ou seja, do Tesouro Nacional. Quando os recursos da OGU para subsídios acabam, os repasses são suspensos, mesmo que o FGTS dê conta do total da subvenção.
As incorporadoras de capital aberto - MRV, Tenda e Direcional -, além da Cury, têm sua principal atuação nas faixas 1,5 e 2 do Minha Casa, Minha Vida.
Na quarta-feira, Martins conversou com o novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Segundo Martins, Marinho informou que haverá autorização, hoje, para que parte dos recursos dos subsídios do OGU - cerca de R$ 300 milhões - seja liberada. No entendimento do presidente da CBIC, isso possibilitará que as operações sejam retomadas a partir do dia 17. No início de março, haverá liberação de outra parcela.
Ontem no fim do dia o governo liberou R$ 47 milhões à Caixa Econômica Federal referentes à parcela da União dos subsídios do Minha Casa, Minha Vida nos financiamentos do FGTS (faixas 1,5 e 2), informou o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Segundo outra fonte, há informações de que os recursos estarão liberados já hoje, mas que é mais provável que, por questões burocráticas, a Caixa comece a operá-los na segunda-feira.
Em 2019, a solução encontrada para interromper as recorrentes suspensões de repasses devido à escassez de dinheiro da OGU foi a publicação de portaria interministerial que liberou a necessidade de direcionamento de recursos do Tesouro para subsídios das faixas 1,5 e 2 até 31 de dezembro. O setor aguardava nova portaria interministerial que possibilite a operação do programa, nos dois segmentos, sem que sejam necessários aportes do OGU. Mas, de acordo com Martins, a solução da questão não ocorrerá por meio de portaria.
De acordo com fonte, porém, uma portaria regulamentando a não aplicação de recursos do Tesouro para as subvenções das faixas 1,5 e 2 deve ser publicada após acabarem os recursos do OGU destinados a essa finalidade.
Desde que Marinho, ex-secretário especial da Previdência, foi escolhido para substituir Gustavo Canuto à frente do ministério do Desenvolvimento Regional, o setor passou a ter expectativa de que os repasses dos recebíveis das faixas 1,5 e 2 fossem retomados mais rapidamente devido à proximidade de novo titular da pasta com o Ministério da Economia.
Segundo uma fonte do setor, havia expectativa de que a liberação dos repasses acontecesse de qualquer forma, mas os processos ficam mais ágeis com os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional alinhados. Há R$ 9 bilhões previstos em subsídios para o Minha Casa, Minha Vida neste ano, dos quais o Tesouro contribui com 10%. A fonte afirma que esses R$ 900 milhões subsidiados pelo Tesouro resultam no pagamento de impostos de quase R$ 9 bilhões pelo setor de construção.
