A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima sexta-feira (11) para debater a política habitacional do programa Casa Verde e Amarela.
A reunião será no plenário 14, às 9 horas.
Entre os que confirmaram presença estão o representante da União Nacional por Moradia Popular, Alberto Freire; e a representante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Rosane Tierno.
A audiência foi pedida pelos deputados José Ricardo (PT-AM) e Joseildo Ramos (PT-BA).
Segundo os deputados, a programa Casa Verde Amarela, criado pela Lei 14.118/21, não prevê aporte significativo de recursos orçamentários para produção habitacional, nem subsídios como havia no Minha Casa Minha Vida (Faixa 1), que atendia famílias com renda até R$ 1.800,00, em que as prestações não passavam de 10 % da renda pelo período de 10 anos.
Esta faixa responde por mais de 70% do déficit habitacional brasileiro.
“Agora, o foco do programa é abrir novas linhas de financiamento, com prestação mensal que chegará a 30% da renda por um período de 30 anos. Além disso, as exigências para as famílias acessarem o financiamento (não possuir restrição cadastral, necessidade de parte do valor do imóvel como entrada, comprovação de renda estável) excluem a maior parte das famílias que demandam moradia. Isto confunde o que é Moradia de Interesse Social com Produção de Moradias para o Mercado Imobiliário“, observam os autores do requerimento.
