Romero Jucá explicou que o objetivo da isenção para letras é não criar ônus para investimentos no Brasil/Marcos Oliveira/Agência Senado Brasília - Numa rápida votação, a Comissão Mista da Medida Provisória 694 aprovou ontem o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto do relator da MP, que vai à Câmara para apreciação dos deputados, garantiu a isenção tributária para Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), debêntures de infraestrutura, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs, versão brasileira dos covered bonds e ainda sujeitas a regulamentação). A tributação delas constava do texto da MP enviada ao Congresso.
“O governo não tinha fechado questão nem com os bancos nem com a bolsa sobre as letras de investimento. Nós não vamos criar nenhum ônus a nenhum tipo de investimento no Brasil sem que isso seja amplamente discutido com os setores que tratam desse investimento”, disse Jucá em entrevista após a votação, ao ressaltar que qualquer tributação nesse sentido tem de ser discutida com “muito cuidado”.
