O setor imobiliário está apreensivo com os impactos da reforma tributária sobre as locações residenciais e comerciais, com medo de que o novo regime de impostos aumente custos operacionais para locadores e, consequentemente, encarecer os aluguéis.
Atualmente, a locação de imóveis feita por pessoas físicas é tributada apenas pelo Imposto de Renda. No entanto, o novo regime de IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), que substituirá tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), vai incluir a locação imobiliária em sua base de incidência tributária. “Com a implementação de um sistema unificado de tributos, o custo das operações imobiliárias deverá aumentar. Isso inclui custos de construção, aquisição de materiais e outros insumos, que, por sua vez, impactam diretamente o valor do aluguel”, diz o advogado Daniel Lopes, especialista em contratos e sócio do Almeida Prado Hoffmann Advogados.
