A reforma tributária aprovada após décadas de debates, se pode trazer ao menos a simplificação e reduzir custos contábeis, está longe de gerar contentamento a vários segmentos, especialmente ao mercado imobiliário e à construção civil. Para o setor, tributaristas da esfera pública e o Congresso Nacional, que trata agora da regulamentação da PEC aprovada, não se atentaram para suas especificidades.
Os empresários desconfiam de que o argumento político de não majorar a carga tributária acabe penalizando a classe em busca do aumento de arrecadação. A preocupação foi debatida durante o painel “A reforma tributária e o setor da construção e do mercado imobiliário”, no 98º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), dentro da FEICON, com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi).
O Vice-presidente jurídico da CBIC, Fernando Guedes, mediou o encontro entre representantes das principais entidades do mercado imobiliário e um dos articuladores e defensores da reforma, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Para Eduardo Aroeira, vice-presidente Financeiro da CBIC, não há mecanismos da reforma que garantam a não repetição de ações da Receita Federal para aumentar a arrecadação. “O conceito é de reforma neutra. O histórico é que nunca (o imposto) é neutro. Como garantir que a reforma tributária vai ser neutra?”
Hauly afirmou que uma das causas do baixo crescimento crônico do Brasil são as isenções e incentivos demasiados. Segundo ele, para um PIB formal de R$ de 10 trilhões, existe um informal na casa de R$2,5 bilhões, que seria o montante que deixa de ser arrecadado por subsídio, elisão ou sonegação. O deputado entende que a construção e o mercado imobiliário buscam legitimamente algum tipo de benefício, mas que obrigaria ao aumento de tributos para outro setor como compensação a fim de manter a carga em torno de 34%.
Ely Wertheim, Vice-presidente da Indústria Imobiliária da CBIC, diante das incertezas, ” é natural que os empresários empurrem o mico um para o outro”. Rodrigo Dias, diretor Jurídico da Secovi-SP, no entanto, enfatizou que a intenção não é buscar benefícios, mas acompanhar o modelo europeu do IVA, que trata o mercado imobiliário de acordo com suas especificidades. O ciclo de um empreendimento imobiliário, em torno de 54 meses em média, torna a empresa dependente do funding bancário, exposta a riscos que exigiriam maior proteção do sistema tributário.
Contra o argumento do deputado, para quem os programas de financiamento garantiriam o setor, uma vez que 95% do déficit habitacional do país é de baixa renda, Dias lembrou que as construtoras trabalham com um mix de produtos, e o mesmo pedreiro trabalha em imóveis de todos os padrões.
O tema tem interface com o projeto “Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção”, do Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
