Empresários da construção entregaram à equipe de transição do governo Lula uma carta com 14 propostas consideradas prioritárias para o setor. Uma delas é a emissão, pelo governo federal, de títulos de dívidas de longo prazo (social bonds) com taxa de remuneração abaixo do praticado hoje pelo FGTS, que é de 4,25% ao ano, para as famílias mais pobres atendidas pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) - atualmente denominado Casa Verde e Amarela.
De acordo com o documento, os recursos dos social bonds seriam usados exclusivamente para atender famílias com renda até R$ 2.400, aumentando a sua capacidade de pagamento da casa própria. Por se tratar de um título de baixa remuneração a investidores, a ideia é que ele seja oferecido para entidades de fomento em caráter social, como o Banco Mundial.
Essa e outras sugestões buscam resolver o problema da falta de recursos do Orçamento da União para a produção de imóveis destinados às famílias mais pobres, que não conseguem ter uma moradia própria sem subsídios. O vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB), disse esta semana que a aprovação da PEC da Transição deverá proporcionar R$ 10 bilhões para o MCMV. No entanto, isso deve ser insuficiente para ir muito além de garantir a continuidade das obras que já estão em andamento.
Setor também sugere uso de Fundos Constitucionais
Em outro item da pauta, os empresários sugerem ao governo o uso dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste para ampliar os subsídios para compra de imóveis por famílias de baixa renda dessas regiões. Também falam em utilizar os fundos dos Regimes Próprios de Previdência Social (GPPS) como fontes alternativas de recursos de longo prazo com foco na construção, mediante garantias para preservação do patrimônio dos cotistas.
Os empresários defendem ainda a criação de um novo fundo garantidor para habitação, com uso específico para famílias em situação de perda temporária de renda. O argumento é que as famílias sem emprego formal e os profissionais liberais têm pouca previsibilidade de renda e estabilidade dos pagamentos, o que dificulta o acesso a financiamento bancário.
O documento foi preparado pelo grupo Construção é +, formado por 12 associações que representam construtoras e fornecedoras de materiais. São elas: Abcic, Abividro, Abrafati, Abrainc, Abramat, Abravidro, Afeal, Anamaco, Anfacer, Anicer, Cbic e Drywall.
Déficit habitacional está sobretudo na baixa renda
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, disse que o objetivo da iniciativa foi buscar alternativas para a produção de casas populares. “O que procuramos fazer foi encaixar o produto no bolso das pessoas. Ou aumento da capacidade de pagamento dos compradores ou se abaixa o custo”, disse. Segundo ele, a receptividade do governo eleito foi boa.
“O que estamos analisando são as necessidades do País”, complementou o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França. “O grande déficit habitacional está na baixa renda. Para atender é preciso um conjunto de recursos, inclusive do governo”, defendeu.
As outras propostas do documento defendem o combate ao mercado “pirata” de materiais de construção, isto é, que não seguem normas técnicas. E pedem cortes de burocracia para a adoção de materiais alternativos nas obras (como madeira), além de incentivos para investimentos em ciência e tecnologia, pensando em aumento de produtividade e redução de emissão de gases poluentes
