Construtoras que fazem obras públicas em rodovias conseguiram na Justiça uma decisão que determina que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pague uma compensação por desequilíbrios nos contratos de 2018. A estimativa das empresas é que a conta a ser paga pelo órgão público seja de ao menos R$ 200 milhões.
O motivo do desequilíbrio nos contratos foi o forte aumento no preço dos chamados insumos betuminosos (basicamente, asfalto) ocorrido naquele ano. A alta foi resultado da mudança na política de preços praticados pela Petrobras, que passou a acompanhar as oscilações do mercado internacional.
O direito ao reequilíbrio dos contratos com as construtoras já havia sido reconhecido pela Justiça ao fim de 2018. O próprio Dnit elaborou, logo em seguida, diretrizes para fazer a compensação dos efeitos negativos.
No entanto, a medida se aplicou apenas a partir de 2019, deixando em aberto as pendências de 2018, afirma Fernando Vernalha, advogado da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias e do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) - entidades que moveram a ação.
A decisão ainda não é definitiva, mas deverá ser suficiente para que as empresas formulem seus pleitos de reequilíbrio, diz ele. “A grande maioria das companhias não deu entrada com os pedidos, à espera de uma decisão. Agora, deverá haver uma enxurrada de pleitos”, afirma Vernalha.
Na decisão, publicada na segunda-feira, o juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determina que o Dnit crie uma metodologia para ressarcir as empresas também pelos prejuízos referentes ao ano de 2018. O magistrado deu um prazo de cinco dias para o cumprimento, sob pena de uma multa diária a ser definida.
Procurado pela reportagem desde quarta-feira, o Dnit não se manifestou sobre o caso até a conclusão deste texto.
