A redução de 5 pontos percentuais dos depósitos compulsórios sobre a poupança liberaria no curto prazo R$ 37 bilhões de “funding” para o financiamento imobiliário, nos cálculos da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). A entidade apresentou o pleito ao Banco Central (BC) no fim do ano passado. Paralelamente, tem conversado com o governo federal nas últimas semanas sobre a adoção de outras medidas que fortaleçam o crédito para o setor no médio e longo prazos. Há expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assine nos próximos dias medida provisória (MP) com propostas para o setor.
“No curto prazo, essa possível liberação de compulsórios seria muito positiva “, diz Sandro Gamba, presidente da entidade.
Os compulsórios são arrecadados pelo BC por meio de alíquotas cobradas sobre recursos captados pelas instituições financeiras. Eles servem tanto como um colchão de liquidez para o sistema bancário em momentos de crise quanto para regular a oferta e a demanda por crédito. Em fevereiro, esses recursos estavam em R$ 620,2 bilhões, segundo a série histórica da autoridade monetária. Em março de 2020, somavam R$ 354,9 bilhões. Na ocasião, pouco antes de medidas de estímulo adotadas durante a pandemia, o BC vinha colocando em prática uma agenda estrutural de redução desses recursos.
Embora decisões sobre compulsórios caibam ao BC, a equipe econômica do governo federal considera cortes desses recursos como uma maneira de fortalecer o crédito imobiliário, conforme publicado na semana passada pelo Valor. Uma das principais fontes de financiamento para o setor, o estoque da caderneta de poupança direcionado para o crédito imobiliário registrou saque líquido de R$ 207,4 bilhões entre o início de 2021 e março deste ano. Com isso, o saldo recuou de R$ 786 bilhões para R$ 739,4 bilhões. A queda só não foi maior por causa dos rendimentos, que somaram R$ 145,4 bilhões nesse mesmo intervalo.
De acordo com o presidente da Abecip, a autoridade monetária “entendeu as razões” da solicitação de corte apresentada pela entidade no fim do ano passado e “está avaliando os cenários”. Gamba destaca, por exemplo, que o recuo da poupança na participação do funding imobiliário tem encarecido o crédito para o setor. A participação, que há poucos anos estava entre 45% e 50%, agora está na casa dos 35%. Já os juros cobrados anualmente pelo setor estão entre 10% e 11% além da Taxa Referencial (TR), contra 9% e 10% anteriormente. A elevação da taxa média, segundo ele, aconteceu mesmo com a queda da Selic, de 13,75% em junho de 2023 para os atuais 10,75%, sempre em termos anuais.
A mudança na composição do funding do crédito imobiliário, somada à curva de juros projetada para os próximos anos, faz com que a associação “não identifique neste momento possibilidade de redução” da taxa média cobrada pelo setor.
Mas, ainda mais do que reduzir os juros, a entidade destaca a importância de fazer com que as taxas não “tenham um incremento” no futuro ou em momentos de maior volatilidade. Uma maneira das maneiras de se aproximar desse objetivo seria a expansão das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) - um instrumento que, embora “não tenha custo tão baixo quanto a poupança”, ajudaria a diminuir a taxa média de juros.
Por isso, a entidade vem defendendo que a resolução adotada em fevereiro deste ano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que aumentou de 90 dias para 12 meses o prazo mínimo de emissão da LCI, seja revertida. Gamba cita números da B3 que mostram que, entre janeiro e março, o estoque desse instrumento caiu de R$ 373 bilhões para R$ 363 bilhões.
