O número de imóveis irregulares – que não contam com documento de posse, estão localizados em pontos sem parcelamento de solo e/ou foram construídos em áreas de proteção ambiental – aumentou 22% em cinco anos em Santo André e São Bernardo. Juntas, as duas cidades contam com 124,6 mil moradias nesta situação atualmente – em 2013, eram 101,5 mil.
Levantamento do Diário há cinco anos mostrou que, dos 216.255 imóveis andreenses, 15,58% estavam irregulares. A proporção de moradias com problemas subiu para os atuais 16,32% das 231.827 habitações da cidade. Em São Bernardo, a quantidade de construções irregulares saltou de 29,9% do total de 226,2 mil casas para 33% das 260,2 mil residências no período.
Para a especialista em Política Habitacional e Urbana e professora da UFABC (Universidade Federal do ABC) Rosana Denaldi, apesar de as prefeituras disporem de estrutura administrativa e operacional, é difícil obter diagnóstico preciso acerca do problema. “Pode haver o aumento da situação, mas também mais qualidade nas informações”, afirmou. A especialista reconhece que tem havido adensamento tanto vertical (novos pavimentos construídos em imóveis irregulares) quanto horizontal (terrenos e lotes subdivididos).
Professora de Urbanismo na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Debora Sanches citou que, em algumas administrações, como Santo André, a aprovação de planos municipais de Habitação criou nomenclaturas novas, que enquadram imóveis como irregulares que antes não apareciam nos levantamentos.
Sobre os dados existentes, Rosana aponta as fragilidades de levantamentos como os feitos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). “O entrevistado tem um papel assinado, sem registro em cartório sobre a posse do imóvel, mas acredita que está regularizado. Muitas vezes, nem as prefeituras têm essa informação”, relatou.
Rosana coordenou estudo contratado pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, concluído em 2016, e que identificou 754 assentamentos precários entre as sete cidades – com 190,9 mil imóveis irregulares. Destes, apenas 47 assentamentos contavam com a regularização concluída. Em 298 deles já havia urbanização, e em 367, a regularização dependia de obras de infraestrutura. “É fundamental para regularização tocar a urbanização, e, para isso tudo, precisa de recursos”, destacou.
A professora lembra a necessidade de políticas públicas permanentes, não só para conter novos imóveis irregulares, mas também regularizar os já existentes e prover unidades habitacionais para população de baixa renda. “Programas com subsídios por parte do governo, como o Minha Casa, Minha Vida, são essenciais.” “Ás vezes as pessoas se sujeitam a morar nessas condições, sem estrutura, porque estão mais próximas do seu trabalho, ou porque não têm como pagar o aluguel”, lembrou Débora.
Prefeituras destacam projetos para regularização fundiária - As prefeituras do Grande ABC alegam que realizam medidas junto à população para regularização fundiária. Santo André conta com 162 áreas irregulares, das quais cerca de 75 estão em processo de regularização. Segundo a administração, os problemas mais comuns são a falta de infraestrutura básica, tais como água, esgoto e drenagem. Até o primeiro semestre de 2019, deve ser Em São Bernardo, dos 261 assentamentos precários e/ou irregulares, 151 se encontram em APM (Área de Proteção aos Mananciais), sendo que 55% constituem loteamentos irregulares, enquanto 45% são favelas. Já dentre os 110 núcleos fora de APM, 79% se caracterizam como favela e 21% como loteamentos irregulares.
A administração executa obras de urbanização e contratou empresa para assessorar no processo de obtenção de registros junto aos cartórios de imóveis. Na atual gestão, já foram regularizados 13 núcleos, contemplando 5.300 famílias.
Em Mauá, segundo listagem do Programa Cidade Legal, existem 235 núcleos irregulares e 1.695 imóveis em áreas que receberão intervenção urbanística, e mais de 7.400 lotes que serão consolidados. A Prefeitura estima que 76.654 estejam regulares e 115 lotes estão em processo de regularização.
Diadema informou que na atual gestão foram regularizados sete loteamentos e 149 títulos de propriedade já foram entregues. As outras prefeituras não responderam.
Moradores do Pq.José Nanci celebram titularidade de casas - As 202 famílias do Parque José Nanci, em Santo André, receberam em julho do ano passado seus certificados de regularização fundiária, após quase 20 anos de espera. O bairro foi o primeiro da cidade a ser regularizado. O local, que conta com nove ruas – que levam os nomes de moradores e associados que já faleceram – nasceu da união de grupo de famílias que buscavam construir suas moradias e fundaram a ACCSA (Associação de Construção Comunitária de Santo André). O terreno e o material para construção foram financiados pela Caixa Econômica Federal na década de 1990 e, todas as obras, feitas em regime de mutirão.
Com o certificado em mãos, cada proprietário pode pedir a escritura de sua casa no cartório de imóveis. Cerca de 90 já foram emitidas. “Foi uma luta e, quando o governo assinou, quase não acreditei”, relembrou, emocionada, a presidente da ACCSA, a bancária aposentada Magna Santos, 68 anos. “Ter esse certificado foi receber de volta nossa autoestima, nossa credibilidade”, completou.
A aposentada lamentou a falta de vontade política das gestões anteriores à atual. “Conheci todos os prefeitos, todos os secretários. Ouvimos apenas promessas. O trabalho da equipe que está à frente da Secretaria de Habitação, o fato de eles nos ouvirem, foi fundamental para conseguirmos a regularização do nosso bairro”, afirmou. “Lamento apenas por tantos que lutaram com a gente no começo, mas morreram antes de realização desse sonho”, concluiu.
