O Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou os resultados referentes às Favelas e Comunidades Urbanas. Os dados são extremamente preocupantes: o Brasil possui um total de 12,4 mil favelas distribuídas por 656 municípios. São 16,4 milhões de pessoas, ou 8,1% da população, número superior aos 6% calculados em 2010 (11,4 milhões de cidadãos) e às 6,3 mil favelas então contabilizadas.
Embora a maior delas seja a da Rocinha, no Rio de Janeiro, a que mais cresceu, desde 2010, foi Paraisópolis, em São Paulo, que passou de 42,8 mil para 58 mil habitantes.
Tal cenário indica que é preciso trabalhar muito para que o direito constitucional à moradia digna seja alcançado. Programas de urbanização de favelas, regularização fundiária e políticas habitacionais – com destaque ao Minha Casa, Minha Vida – são essenciais, mas certamente os índices de favelização são também influenciados pelo ônus excessivo do aluguel residencial.
O combate ao déficit habitacional de 7 milhões de unidades exige a contínua oferta de lotes urbanizados, moradias para aquisição e para locação residencial – cuja produção de imóveis destinados a essa finalidade está avançando. Daí a preocupação com a proposta da reforma tributária em discussão, a qual, sem os ajustes recomendados pelo Secovi-SP e demais entidades do setor imobiliário, encarecerá a habitação com aumentos de impostos, impedindo que milhões de brasileiros tenham acesso a um lar adequado.
