A crescente demissão de trabalhadores e o fechamento de empresas têm contribuído para movimentar outro mercado no Estado do Rio — o de leilões judiciais trabalhistas. Quando o empregado é dispensado e as verbas rescisórias não são quitadas, o ingresso na Justiça pode levar ao leilão de bens da empresa ou mesmo de seus sócios. No caso dos leilões de imóveis, a estimativa de advogados e de leiloeiros é de um acréscimo de 10%, no número de oferta por mês no ano passado. Estas ações são resultado de processos maduros que começaram a tramitar há cerca de cinco anos. Por isso, daqui para frente, o número de leilões será crescente, dizem advogados.
— Há muitas oportunidades neste mês. São aproximadamente 400 lotes bens móveis e imóveis. Na próxima terça-feira, pelo menos 30 imóveis vão a leilão só na capital, nas varas da Justiça do Trabalho — revela o leiloeiro público Paulo Botelho.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (TRT) não divulga o número de leilões nas varas do estado, mas o número de novos processos trabalhistas distribuídos passou de 228 mil, em 2012, para 274 mil , em 2016, uma alta de 20,1%. Os bens que hoje estão indo a leilão são referentes a ações que começaram há alguns anos.
— São feitos por mês cerca de 200 leilões judiciais, cíveis e trabalhista, de imóveis no Rio. No caso do escritório só em dezembro de 2016, foram registrados 40 leilões, 35 deles foram referentes a processos trabalhistas — explicou o advogado e leiloeiro público Fabiano Ayupp.
Além dos leilões judiciais da Justiça do Trabalho, Ayupp lembra ainda que também são oferecidos imóveis nas varas cíveis do Tribunal de Justiça do Rio. Neste caso a maior parte de proprietários com dívidas de impostos e condomínio.
Quando se trata de um leilão judicial de uma Vara Cível (para pagar dívidas de IPTU e condomínio, por exemplo), o imóvel é apresentado aos potenciais compradores pela metade do valor de avaliação. No caso do leilão trabalhista, o valor do primeiro lance corresponde a um terço do preço sugerido por um oficial de justiça, levando em consideração a localização, o tamanho e se há vaga na garagem.
Avaliação acompanha queda no valor de mercado - O advogado e leiloeiro público Fabiano Ayupp afirma que a avaliação do imóvel considerada para estabelecer o preço nas chamadas do leilão (denominadas 1º e 2º praças) está mais próxima da realidade de mercado, que vem registrando redução nos valores de casas e apartamentos. No Rio de Janeiro, em 2016, foi registrada uma das maiores quedas de preços entre as capitais, com acumulado de -3,85%, segundo o Índice Geral do Mercado Imobiliário Residencial (IGMI-R), divulgado pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
Este movimento já se refletiu nas ofertas. Um apartamento que foi a leilão no ano passado, na Rua Campos Sales, na Tijuca, para quitar débitos trabalhistas, tinha um valor de avaliação de R$ 941 mil, com lance mínimo de R$ 470 mil. Mas o pregão acabou suspenso. O imóvel, no entanto, voltou a ser oferecido este ano, com avaliação de R$ 900 mil e lance mínimo de R$ 300 mil. O leilão, porém, foi novamente suspenso na terça-feira passada.
Foi numa oportunidade como esta que o advogado Renan Coelho Costa, de 28 anos, conseguiu comprar um apartamento, no Pechincha, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio:
— Arrematei um imóvel de R$ 350 mil por R$ 130 mil.
Juízes priorizam pagamento ao trabalhador - A Justiça do Trabalho é considerada uma das mais rápidas e rigorosas para levar os patrimônios de uma empresa ou de seus sócios à penhora, a fim de garantir o pagamento de dívidas com os trabalhadores. Em muitos casos, o juiz determina a venda dos bens dos participantes da sociedade.
— Em geral, a empresa se desfaz dos bens, se escondendo na pessoa física dos sócios. Por isso, há a desconstituição da pessoa jurídica (firma). Mas, na Justiça Trabalhista, o trâmite de buscar os bens dos sócios das empresas é muito mais rápido do que em relação a outras áreas. O leilão é a última etapa desse processo todo. Havendo a sentença transitada em julgado (quando não cabem mais recursos), começa a execução e o pagamento de valores devidos. Isso vale para a trabalhadora doméstica dispensada até o funcionário de uma multinacional que entra com ação — disse o advogado Alessandro Calistro, do escritório AITH advogados.
Em muitos casos, o leilão trabalhista chega a ser suspenso pouco antes da realização da chamada ou mesmo após o trâmite. Por isso, o interessado deve estar acompanhado de um advogado.
Depoimento: Renan Coelho Costa. advogado, 28 anos - “Quem estiver interessado em comprar um imóvel em leilão precisa saber que é uma operação de risco. No meu caso, valeu muito a pena, porque houve uma economia de 30% a 40% em relação à compra por valor de mercado. Mas o devedor recorreu, e o processo de posse durou quase um ano (a média é de seis meses). Havia um inquilino no imóvel e decidi manter seu contrato”.
Depoimento: Renaldo Bussière, membro da Associação dos Notários e Registradores do Rio
“O compromisso de tirar a pessoa que está no imóvel é do arrematante. O documento que corresponde à escritura no caso do leilão é a carta de arrematação. Com este documento registrado em cartório, você adquire o domínio do imóvel com direito de reavê-lo de quem quer que seja. O arrematante deve entrar com uma ação de imissão de posse, feita com base na carta de arrematação registrada. Com isso, o juiz vai emitir a ação de despejo”.
