Murilo Rodrigues Alves
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff reconheceu oficialmente, pela primeira vez, que não vai cumprir a meta de campanha à reeleição de construir 3 milhões de moradias na terceira etapa do Minha Casa Minha Vida até o fim de 2018, quando acaba o segundo mandato.
"Nós estamos fechando agora o Minha Casa Minha Vida 3 e nós estamos calculando que vai ser... Nós tivemos de rever os valores. Nós também passamos por dificuldades. O Brasil passa por dificuldades. Nós estamos calculando que iremos fazer em torno de 2 milhões a mais de moradias até 2018", discursou a presidente nesta quarta-feira. Ela participou de cerimônia em Indaiatuba (SP), com entregas simultâneas em outras nove cidades.
O Estado antecipou, em outubro do ano passado, que não restaria outra saída ao governo a não ser rever a meta do MCMV 3, diante da frustração de recursos e da demora em começar as contratações da nova fase. Na ocasião, porém, o Ministério das Cidades informou que a meta de 3 milhões de contratações estava de pé, mesmo dependendo de questões orçamentárias.
A primeira vez que a presidente prometeu construir 3 milhões de moradias foi em julho de 2014, na véspera do início da campanha eleitoral. No Paranoá, em Brasília, Dilma falou do sonho que era para todo brasileiro conseguir conquistar a casa própria e se comprometeu a construir 3 milhões de residências no segundo mandato, caso fosse reeleita.
De lá pra cá, o início efetivo da nova fase do programa foi adiado sucessivas vezes. Em setembro do ano passado, o governo desistiu mais uma vez de fazer um lançamento oficial. Em uma reunião com empresários e movimentos sociais, a presidente condicionou o anúncio de metas de contratação de novas moradias "à clareza do cenário fiscal". Nessa terça-feria, no Congresso, a presidente voltou a prometer a retomada do programa o mais breve possível.
Para compensar a redução na meta, a presidente disse que ao longo desses quase sete anos serão construídas quase 6 milhões de moradias, contando com as 4 milhões que foram contratadas nas duas primeiras etapas. Dessa quantidade, o governo entregou pouco mais de 2 milhões.
Neste ano, a Caixa começou as contrações das chamadas faixas 2 e 3 do MCMV, que beneficia famílias com renda mensal de até R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente, mas deixou de fora a população que mais precisa do programa de habitação popular, uma das principais vitrines do governo PT.
As contratações das faixas 1 e 1,5 não saíram do papel porque o governo não tem dinheiro para bancar os subsídios. A solução, como antecipou o Estado, será jogar para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) uma parcela ainda maior da conta dos subsídios dos financiamentos do programa. Assim, haverá redução dos recursos do Orçamento para subsidiar a aquisição das unidades habitacionais.
A parcela de recursos públicos como contrapartida aos subsídios é atualmente de 17,5% e deve cair para 11%. Para compensar a queda, a parcela do FGTS deve subir de 82,5% para 89%. Não é a primeira vez que o governo recorre à estratégia de aumentar os subsídios do FGTS para financiar as casas do programa. Quando foi criado, em 2009, o Tesouro Nacional cobria 25% dos subsídios e o FGTS, os outros 75%.
A falta de recursos públicos para o governo compensar sua parcela nos subsídios dos financiamentos do Minha Casa não é recente, mas agora o governo está impossibilitado de usar o subterfúgio dos últimos anos.
O FGTS desembolsava 100% dos subsídios para que o Tesouro pagasse a sua parte depois. No entanto, essa prática foi condenada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por ser considerada também uma "pedalada fiscal". No fim de 2015, o Ministério da Fazenda transferiu R$ 9 bilhões para quitar essa dívida.
