A Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) é um documento fiscal obrigatório criado pela Receita Federal para registrar transações realizadas no mercado imobiliário. O objetivo é garantir maior transparência e fiscalização das atividades do setor, incluindo compra, venda, locação e intermediação de imóveis. Com periodicidade anual, esta deve ser apresentada por pessoas jurídicas que atuam em atividades imobiliárias.
Por que a Dimob foi criada?
A Declaração foi instituída em 2003 após uma fraude milionária no mercado imobiliário. A partir desse episódio, a Receita Federal instituiu-a com o intuito de aprimorar o controle fiscal sobre as atividades do mercado imobiliário e evitar o surgimento de novas fraudes.
Quem é obrigado a declarar?
A Dimob deve ser entregue por empresas e pessoas jurídicas que atuam em atividades imobiliárias específicas, como:
Incorporação: Empresas que constroem ou vendem imóveis novos;
Intermediação: Imobiliárias e corretoras que intermediam a compra, venda ou locação de imóveis;
Locação: Empresas que administram aluguéis de imóveis de terceiros;
Venda ou construção por conta própria: Empresas que vendem unidades construídas com recursos próprios.
Quem não é obrigado?
Pessoas físicas não precisam enviar o documento, mas devem declarar os rendimentos obtidos com transações imobiliárias em seu Imposto de Renda.
Como entregar a Dimob?
O arquivo deve ser entregue por meio do programa disponibilizado pela Receita Federal, que permite o envio eletrônico do documento. O processo é semelhante ao da declaração do Imposto de Renda, e é preciso seguir quatro passos:
Baixar o programa da Dimob no site da Receita Federal;
Preencher as informações sobre transações imobiliárias realizadas no ano anterior;
Revise os dados para evitar inconsistências;
Enviar a declaração eletronicamente até o último dia útil de fevereiro de cada ano.
O não cumprimento do prazo pode resultar em multas e outras penalidades. Sendo o valor de R$ 500 por mês ou fração de mês, no caso de atraso, e R$ 20 para cada grupo de 10 informações omitidas, incorretas ou incompletas. Além das multas financeiras, a empresa pode enfrentar complicações legais e dificuldades para regularizar sua situação fiscal.
Por que você deve saber disso?
A Dimob é um instrumento essencial para garantir a transparência e a legalidade no mercado imobiliário. Empresas que deixam de cumprir essa obrigação correm o risco de sofrer penalidades severas, prejudicando sua reputação e suas operações.
Para quem investe ou trabalha no setor imobiliário, conhecer as regras da Dimob é indispensável para evitar problemas fiscais, manter a conformidade com a Receita Federal e assegurar negociações imobiliárias mais seguras e confiáveis.
