O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse hoje (10) que não pretende pautar para votação a proposta que estabelece regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato. A medida foi rejeitada nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas ainda assim poderia ser apreciada pelos senadores no plenário da Casa.
O senador Eunício Oliveira diz que é preciso haver entendimento para que a proposta do distrato imobiliário possa ser votada no começo de agosto.
“Acho que tem que se buscar um entendimento. Não dá para pautar pura e simplesmente o projeto que foi derrotado na CAE por falta de entendimento na questão. Então, nós podemos fazer o entendimento e, no começo de agosto, votar essa matéria”, argumentou o parlamentar.
Atualmente, não há uma lei que regulamente os distratos e, muitas vezes, os casos de desistência vão parar na Justiça. Diante da ausência de regulação, as pessoas que não têm condição financeira de ir à Justiça acabam sem receber de volta os valores que já foram pagos. Mas, para a maioria dos senadores da CAE, o projeto que foi rejeitado hoje não resolveria o problema de insegurança jurídica e prejudicaria mutuários.
Esforço concentrado - O senador disse ainda que tem trabalhado com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para definir uma agenda de votações para o segundo semestre deste ano, em virtude do calendário eleitoral. Deputados e senadores acordaram em votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta quarta-feira (11) e, em seguida, entram em recesso parlamentar até o dia 1º de agosto.
“Nós estamos fazendo um calendário também já para o mês de agosto, para termos, pelo menos após as convenções [partidárias – que definem os candidatos a cada cargo eletivo], duas semanas de mutirão de trabalho. Em setembro, nós estamos verificando quais as semanas que vamos ter em relação ao trabalho. O Congresso não vai parar”, afirmou Eunício.
Votações - Entre as pautas prioritárias do Congresso Nacional, está o projeto que prevê o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de doenças raras, negligenciadas ou sem alternativas terapêuticas. O PLC 56/2016, estabelece a Política Nacional para Doenças Raras no SUS e reconhece o direito de acesso dos pacientes diagnosticados com doenças raras aos cuidados adequados, o que inclui a entrega de “medicamentos órfãos” (aqueles destinados ao diagnóstico, prevenção e tratamento de doença rara).
Eunício disse que há várias matérias, como as que tratam de nomeação de embaixadores e acordos internacionais, e algumas que não são polêmicas e podem ser votadas. Com isso, se ganharia tempo e se votaria o máximo de matérias que tenham consenso entre os líderes, explicou o senador.
Ele destacou também a MP que regula as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Editada em abril deste ano, a medida tem validade até 31 de agosto e aguarda votação da Câmara para concluir sua tramitação.
“Se chegar aqui uma medida provisória, entendo eu como uma medida do bem, que confirma a data-base dos agentes de saúde e aumento do seu piso de R$ 1.040 para R$ 1.240. Se ela chegar aqui até amanhã, eu vou abrir sessão [do plenário] e votar essa medida provisória”, afirmou. “Não podemos mais onerar os prefeitos, mas não podemos deixar de atender aquilo que já foi votado no Congresso Nacional, como o piso mínimo da categoria dos agentes de saúde – que são anjos sem asas”, concluiu.
