As indefinições sobre o Minha Casa, Minha Vida têm abatido a confiança das empresas que têm no programa habitacional seu principal mercado. Uma desagregação do indicador de confiança do setor de construção elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que esse grupo de companhias é o que tem a confiança e as expectativas mais baixas.
Em janeiro, o indicador de confiança das empresas que participam do Minha Casa, Minha Vida estava em 85 pontos, enquanto o das empresas fora do programa estava em 86,2 pontos. As empresas com foco na infraestrutura, no que era conhecido por Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tinham o indicador de confiança mais alto, em 88,9.
Segundo Ana Maria Castelo, coordenadora de Projetos da Construção do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre-FGV), o MCMV está com as contratações suspensas em todas as faixas e a indefinição sobre seu futuro diante das restrições fiscais do governo federal, que concede subsídios até a faixa 2, e sobre o destino mesmo do programa - que no geral depende do FGTS - mantém as empresas com o pé atrás. Houve uma reformulação da área que cuida desse setor no governo. O Ministério das Cidades acabou, as contratações estão suspensas. Isso "contamina" as expectativas, afirma ela.
"O contexto é menos favorável. Não há um comprometimento [do governo] e criou-se uma incerteza. Então, as empresas estão em suspenso", diz Ana, observando que já em dezembro houve uma mudança de humor no que diz respeito ao MCMV. Até junho de 2018, as empresas que operavam com o MCMV e o PAC registravam aumento na confiança. Mas em dezembro houve queda expressiva, enquanto a confiança das empresas do PAC e a das empresas fora dos programas melhoraram.
Quanto às expectativas, o indicador das empresas do MCMV estava em 92,9 pontos em janeiro, abaixo do das empresas do PAC, de 102,9 pontos, e do das que estão fora dos dois programas, de 97. Segundo Ana, a esperança de que as obras de infraestrutura sejam retomadas com o programa de concessões do governo anima as companhias do setor.
Em todas as suas faixas, o MCMV respondeu por 51% das vendas de imóveis no terceiro trimestre do ano passado, dado mais recente, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Na faixa 1, o subsídio dado pelo governo chega a 90% do valor do imóvel, na faixa 1,5 é de R$ 47,5 mil e, na faixa 2, de R$ 29 mil. A faixa 3 não tem subsídio, mas o juro é menor que as taxas praticadas fora do programa. Ana lembra que, por ser muito subsidiada, a faixa 1 perdeu participação no total de unidades contratadas, mas até novembro de 2018, último dado apurado, representava 34% das 5,519 milhões de moradias contratadas no MCMV.
Além da restrição fiscal que afeta o programa habitacional, a indefinição sobre o que vai acontecer com o FGTS também eleva as incertezas das construtoras. Isso porque os recursos do fundo podem servir à reforma da Previdência. "No curto prazo, há um orçamento do MCMV para 2019, então as coisas devem andar mais ou menos neste ano, mas há indefinições no médio e longo prazo", diz a economista.
Outro ponto que mostra a baixa das expectativas entre as empresas que operam com o Minha Casa, Minha Vida é a queda na intenção de contratação de empregados nos próximos três meses. Nas empresas ligadas ao PAC, a intenção aumentou.
Num aspecto mais amplo, a perspectiva é que a demanda no mercado imobiliário melhore em 2019, o que deve se traduzir em atividade. "O MCMV deve continuar com participação importante na atividade. Mas, se o cenário mais positivo para a economia se conformar, os empreendimentos de médio e alto padrão voltarão a ganhar força." Na sondagem da construção da FGV, o indicador de carteira de contratos aumentou dez pontos entre janeiro e dezembro do ano passado. A infraestrutura, por outro lado, deve demorar mais a engatar, por ser um segmento mais complexo e que depende da agenda do governo. "O impacto sobre a atividade ainda leva algum tempo", diz.
