A possibilidade de mudanças no programa habitacional Minha Casa Minha Vida(MCMV) por parte do governo de Jair Bolsonaro enfureceu empresários da construção civil, que reclamaram de não terem participado das discussões até aqui e ainda criticaram as propostas em estudo, que foram divulgadas.
O governo cogita mudar o subsídio dentro do programa habitacional. A ideia é doar terrenos públicos nas regiões metropolitanas para as construtoras e financiar as obras por meio de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A construtora ainda ficaria responsável por administrar o condomínio, depois de pronto, durante um período em torno de 20 a 30 anos. Por sua vez, o beneficiário pagaria um aluguel pelo uso da moradia, podendo converter os valores na propriedade do imóvel no fim desse período.
A iniciativa para estudar as mudanças foi confirmada ao Estadão/Broadcast pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Também participam dos estudos o Ministério da Economia e a Caixa Econômica Federal.
O governo ainda não esclareceu, mas, aparentemente, as alterações se referem à faixa 1 do programa habitacional, que sofre paralisações recorrentes pela falta de dinheiro. Nesse segmento, os imóveis vão para beneficiários cadastrados nas prefeituras e têm até 90% do valor subsidiado pelo Orçamento da União. Já as faixas 2 e 3 são vendidas no mercado, com financiamento via FGTS e um porcentual de subsídio baixo.
‘Começou torto’ - A medida pegou empresários de surpresa, já que nenhuma associação foi chamada para discutir as alterações no MCMV, que tem sido o motor do mercado imobiliário nos últimos anos. “A comunicação foi muito ruim. Criou uma sensação de insegurança e um mal-estar muito grande entre investidores” afirmou Rubens Menin, presidente do conselho de administração da MRV, maior construtora residencial do País e maior operadora do Minha Casa Minha Vida.
A insegurança se refere à falta de detalhes técnicos e à falta de diálogo. “Como querem fazer um programa de habitação sem chamar as associações de classe e as construtoras, que vão cuidar das obras? A coisa começou torta”, advertiu Menin.
“Nem vou levar em consideração essa proposta. Parece um balão de ensaio”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, que confirmou a ausência da entidade nas discussões. Martins lembrou ainda que o modelo proposto joga o risco da inadimplência do aluguel - que é elevado entre os beneficiários de menor renda do programa - para as construtoras: “Não vejo nenhuma empresa com interesse em assumir essa inadimplência.”
O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, vê um excesso de ônus para as empresas, que teriam de arcar com financiamento das obras e a administração de uma carteira de locatários que vai durar décadas.
O vice-presidente de habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury, também questionou se a União tem terrenos suficientes, e em condições viáveis, para replicar as obras em grande escala. Muitas propriedades têm empecilhos para obras, como questões de meio ambiente, zoneamento e ocupações.
