Em resposta às críticas da instalação de painéis de energia solar em novas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) aponta que a medida tem potencial para reduzir em R$ 670,9 milhões ao ano o volume de subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), rateados por todos os consumidores de energia do País. O cálculo da Absolar foi detalhado em ofício enviado no fim da semana passada à Casa Civil e contraria diametralmente a previsão de oneração da tarifa do restante da população.
A tese da oneração se deve à estimativa de impacto anual de R$ 1 bilhão ligado a subsídios e à recompra obrigatória do excedente de energia gerada pelas unidades. Essa conta foi feita por técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e enviada ao Ministério de Minas e Energia há pouco mais de duas semanas.
A entrada da energia solar no MCMV e a compra compulsória do excedente de energia das casas pelas distribuidoras, com crédito em dinheiro para o beneficiário, é defendida pela Absolar e está prevista em Medida Provisória que reabilita o programa sob o governo Lula. Os trechos têm sido encarados por boa parte dos agentes do sistema elétrico como “jabutis” enfiados no texto original.
De sua parte, a Absolar argumenta que, hoje, consumidores de baixa renda já recebem subsídios por meio da chamada “tarifa social”, um montante pago pelos demais consumidores via CDE. Com a geração fotovoltaica no telhado das casas populares, afirma, o MCMV consumiria menos energia elétrica da rede comum, reduzindo o volume de subsídios a serem pagos pelo conjunto da população.
“Isso traz uma redução estrutural da CDE, um investimento social que faz sentido para o Governo Federal e que alivia os subsídios pagos pelos demais consumidores”, disse o presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, em nota.
Cálculo
No ofício encaminhado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, a associação simula cenários sem energia fotovoltaica e com a tecnologia nas unidades do Minha Casa, Minha Vida. No primeiro, sem os painéis, 2 milhões de unidades do programa, que consomem 173 KWh por mês ao longo de um ano, seriam subsidiados em R$ 888,3 milhões, segundo a Absolar. No segundo cenário, com a carga dos painéis aliviando o consumo da rede, o valor do subsídio necessário cairia para R$ 110,5 milhões ao ano. A Absolar acrescenta nessa conta dos subsídios, uma estimativa relativa à compra compulsória do excedente de energia gerada pelo programa
A entidade considera apenas 5% de excedente, em vez de 30% como apontado pelos setores que questionam a medida. A entidade define o percentual de 5%, como “factível e dentro da margem de erro de um dimensionamento de projeto” e afirma que a recompra desse volume engordaria a conta do subsídio final em mais R$ 106,8 milhões ao ano, levando o total a R$ 217,3 milhões.
A Absolar destaca que esse montante é bem inferior aos R$ 1 bilhão sugeridos nas últimas semanas e, também, ao impacto que o programa já teria na CDE sem os painéis solares. “Está havendo ruído de comunicação e confusão sobre o tema da inclusão da energia solar fotovoltaica no programa habitacional”, diz a entidade em nota.
Excedente
Em relação à compra de excedentes de energia gerados, que é o principal ponto de controvérsia no setor elétrico, a Absolar pontua que não se deve superdimensionar os sistemas fotovoltaicos do programa habitacional, a fim de vender energia elétrica.
”Esse ponto não é necessário. Não precisa gerar mais eletricidade do que as pessoas vão usar. Isso aumentaria os custos do programa habitacional e diminuiria seu impacto social. Basta dimensionar o sistema para reduzir as contas de luz em até 85%, o que não gera custo nenhum para a sociedade, pelo contrário, reduz custos”, escreve Sauaia na nota.
