Entidades que representam o setor da construção civil se posicionaram em apoio à reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6).
Uma das maiores críticas do setor ao atual regime de tributação é a diferença entre os impostos pagos pela construção tradicional, feita no canteiro de obras, e a industrializada, também chamada de off-site, quando estruturas são preparadas em fábrica e montadas no local da obra.
Como explica Rodrigo Navarro, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), enquanto a construção tradicional recolhe Imposto sobre Serviços (ISS) com alíquota reduzida, o segmento industrializado precisa pagar PIS/Cofins e outros impostos de carga mais alta. “Por isso, diferentemente do que você vê nos Estados Unidos e na Europa, a construção industrializada não decolou no Brasil”, afirma.
Era uma preocupação da entidade que a reforma corrigisse essa diferença, o que, para Navarro, aconteceu.
O presidente da entidade, no entanto, criticou a celeridade da tramitação. “Talvez pudesse ter tido mais tempo nas discussões, para que pudéssemos analisar com calma”, afirma.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Renato Correia, também defende que a reforma vai facilitar a implementação das construções industrializadas, o que pode melhorar a produtividade do setor e reduzir o custo das obras.
Segundo ele, o país precisava de um sistema na linha do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para se modernizar e ter regimes mais justos de tributação.
A construção foi um dos setores que recebeu tratamento diferenciado no texto aprovado, o que representou um alívio para os empresários. Yorki Estefan, presidente do Sinduscon-SP, sindicato das construtoras paulistas, afirma que o relator da reforma foi “perspicaz” ao separar o setor da “vala comum” de outros segmentos, que não possuem a mesma lógica e tempo de processo do mercado imobiliário. “Não tem nada a ver a produção de um batom com o ciclo imobiliário”, diz.
Estefan ressalta que, para o setor, ainda há muito o que ser definido, como as alíquotas da nova tributação, e que no momento não é possível avaliar se haverá uma melhora na quantidade de impostos paga.
Correia defende que a carga tributária do setor seja ao menos mantida como é hoje, sem aumentos, e afirma a Cbic “vai tentar contribuir” para que isso ocorra.
A definição das alíquotas para o setor deve ocorrer em leis complementares à reforma
