O grupo “Construção é +”, formado por 12 entidades do setor da construção, vai entregar à equipe de transição do governo federal, nesta quarta-feira (7), um documento com 14 pautas prioritárias para o segmento.
Para José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), uma das entidades do grupo, a “prioridade das prioridades” do setor construtivo é ter assegurado um fluxo regular de recursos nos programas do governo. “Falta de garantia de recurso traz enorme insegurança aos empresários, que inviabiliza o desenvolvimento de novos projetos, prejudicando a geração de empregos, o crescimento econômico e [causando] aumento nos custos”, diz o documento.
Martins afirma que já teve reuniões com os grupos de transição das área de habitação, infraestrutura, indústria e emprego, que garantiram que a PEC da Transição vai garantir recursos públicos ao setor, mas a insegurança continua. “Quantas vezes aconteceu isso e daqui a pouco para tudo? Temos que ter medidas perenes, que o que vier de investimento público seja um complemento”.
Um exemplo é o uso do FGTS para financiar a habitação. O documento das entidades ressalta a importância de preservar os recursos do fundo de garantia, evitando medidas que ampliem os saques, algo recorrente no último governo.
A segunda prioridade é melhorar a produtividade do setor, por meio de industrialização, desburocratização, digitalização e da aplicação do Marco do Saneamento. “A construção civil tem que ser mais acessível, rápida e de melhor qualidade”, afirma Martins.
Íria Lícia Oliva Doniak, presidente-executiva da Associação Brasileira da Construção Industrializada de Concreto (Abcic), outra entidade do grupo, diz que a reforma tributária é outro ponto importante dentro do guarda-chuva da produtividade. De acordo com ela, se busca isonomia tributária entre a construção tradicional, feita no canteiro de obras, e a industrializada, na qual só a montagem final é realizada no canteiro. “Sempre que trago para dentro da fábrica, tenho impostos que incidem”, afirma.
Há ainda a demanda por sustentabilidade e incentivos para atingi-la na construção, como a simplificação de procedimentos de aprovação de novas tecnologias para uso em programas habitacionais.
As pautas prioritárias do setor incluem também a criação de um fundo garantidor para perda temporária de renda, o incentivo ao mercado secundário de imóveis, o uso dos Fundos Constitucionais de Financiamento Regional (FNO e FNE) para moradia, a criação de um programa de concessões e parcerias público-privadas de municípios, o combate à informalidade na construção, a revitalização dos centros urbanos do país e a emissão de títulos de dívida de longo prazo (social bonds, com a destinação de seus recursos para habitação de famílias com renda de até R$ 2.400.
Constam ainda a proposta de uso de precatórios como garantia de investimentos e a antecipação de reajustes de contratos públicos em casos extraordinários — como na pandemia.
A maioria não é novidade, destaca Doniak. “Há quanto tempo estamos pautando essas necessidades? Quando parece que vai decolar, tem descontinuidade ou a nossa expectativa é postergada”, afirma
Matéria públicada em 06/12/2022
