A redução da Floresta Nacional de Brasília (Flona), que pode regularizar os assentamentos 26 de Setembro e Maranata, próximos a Taguatinga e Vicente Pires, tem sido alvo de críticas de ambientalistas e entidades dos setores imobiliário e de construção civil do Distrito Federal. Por enquanto, contudo, a diminuição está apenas no papel: o projeto de lei foi aprovado pelo Senado em 10 de agosto, mas precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao Correio, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto está sob análise da Subchefia para Assuntos Jurídicos.
Na segunda-feira, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese) publicaram um manifesto contra a sanção da proposta. As entidades caracterizam o texto como "espantoso" e argumentam que a legislação, caso aprovada, "sacramentaria um crime ambiental, validando a invasão de terras públicas por grileiros".
Elas chamam de "batida" a justificativa usada pelo projeto, de que "lá, já moram muitas famílias e que não haveria mais jeito de removê-las". O grupo defende a manutenção da área original da Flona, sob o risco de "estímulo à indústria de ocupação ilegal de terras" e agravamento da "fragilidade hídrica do DF". "A promulgação da nova lei nem de longe resolverá o problema dos assentamentos. A história é recorrente", completa a nota.
Escassez de água
O argumento da sustentabilidade é reforçado por Reuber Albuquerque Brandão, biólogo, professor de engenharia florestal da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em conservação ambiental. "Caso sancionado, o projeto apresentará alguns impactos para o DF, como a fragilização dos limites do Parque Nacional de Brasília, cuja zona de amortecimento já está profundamente abalada, comprometendo a água que abastece parte da cidade, bem como áreas importantes para o turismo", detalha o professor.
Reuber explica que as mudanças na Flona acarretarão diminuição da área de infiltração das águas das chuvas, impactando aquíferos e levando à destruição de nascentes. "Essa perda também será de biodiversidade e seus serviços ecossistêmicos, como polinização, controle de pragas, melhoria microclimática, fauna e flora", alerta Reuber Brandão, citando o aumento do risco de queimadas. Um incêndio florestal atingiu a Flona no domingo (21/8). As chamas foram contidas, na segunda-feira. O balanço é de que o fogo tenha atingido aproximadamente 170,8 hectares da floresta — cerca de 240 campos de futebol.
Presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos critica a velocidade de aprovação e denuncia supostos fins eleitoreiros da iniciativa. "O projeto, que contou com o apoio explícito de importantes personalidades políticas da cidade, foi aprovado no Senado às vésperas das eleições gerais para uma série de mandatos nos poderes Legislativo e Executivo, em ritmo acelerado e sem passar por comissões, como a de meio ambiente", critica.
Moradia
Em nome da adoção de uma política de habitação a longo prazo no Distrito Federal, Leonardo Ávila, presidente do Codese defende a coibição de ocupações irregulares. "É urgente que se quebre o círculo vicioso de correr atrás do fato consumado, que só aprofunda o reconhecimento dos governos da sua incapacidade de propiciar à população e ao setor produtivo a oferta de áreas legais, além da fragilidade no controle e fiscalização do território. Não é mais aceitável que se gere problemas sociais para então agir."
Eduardo Aroeira Almeida, presidente da Ademi-DF, pede a desburocratização da ocupação do solo e a inclusão de empresas privadas no processo. "As pessoas precisam ter onde morar. Essa burocracia faz com que procurem terrenos e lotes irregulares. Ao reduzi-la, o mercado poderia assumir a responsabilidade desses loteamentos, como é feito no mundo todo, com garantia de compensação ambiental e planejamento adequado de água, esgoto e os demais equipamentos públicos."
Matéria publicada em 24/08/2022
