O foco inicial do FGTS Futuro, que deverá ser aprovado no fim deste mês, será na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, mas executivos da Caixa já afirmaram que veem potencial para expandir a outras faixas menos subsidiadas. A expectativa, segundo o Ministério das Cidades, é beneficiar cerca de 60 mil famílias anualmente.
A modalidade, aprovada pelo Congresso em 2022, permite que tomadores de crédito deem como garantia no financiamento imobiliário os depósitos do Fundo que ainda não foram realizados. Na prática, o banco vai descontar as parcelas diretamente da conta do trabalhador à medida que os aportes ocorrerem.
"Há uma trava de 30% do comprometimento da renda da família para conceder o financiamento (imobiliário). Só que, na análise de crédito, seja porque já tem outra prestação ou muitos cartões, o banco só aprova, por exemplo, um comprometimento de 25%. Nesse caso, o que a gente vai fazer para aqueles que têm FGTS? Caucionar esses 5% restantes com os depósitos futuros e aprovar o crédito", explica a vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães.
Na prática, isso aumenta a capacidade do comprador de dar a entrada no valor do imóvel. A modalidade, porém, tem riscos embutidos. O principal deles é o trabalhador perder o vínculo empregatício e ter de arcar com uma parcela maior do que o previsto, comprometendo o seu orçamento doméstico. Dados do mercado de trabalho apontam, inclusive, que a rotatividade nessa faixa de renda costuma ser mais elevada que nos demais estratos de rendimentos.
Questionada sobre o tema, Inês pondera que o risco de desemprego existe para o financiamento como um todo. "Se ele (devedor) perder o emprego, isso vai impactar o todo. Não vão ser os 5% que vão fazer a diferença", afirma. Ela também ressalta que, nesse caso, haverá uma espécie de carência da parcela referente ao Fundo.
Funcionará assim: se for demitido, o trabalhador terá a possibilidade de incorporar o valor referente ao FGTS Futuro no saldo devedor total por um período de seis meses. Seria um prazo para que o tomador do crédito conseguisse se recolocar profissionalmente, em outra vaga CLT, sem ter de arcar com um pagamento mensal maior.
Num exemplo hipotético, uma família paga uma prestação de R$ 500, mais R$ 200 do FGTS Futuro. Se o trabalhador for demitido, esses R$ 200 deixarão de ser depositados pela empresa. Nesse caso, o banco passará a incorporar esse valor ao saldo devedor do contrato - mas por um período máximo de seis meses. Se o saldo devedor era de R$ 30 mil no primeiro mês de demissão, passará a ser de 30,2 mil, e assim por diante.
Depois desse período, caso o tomador não consiga um novo vínculo CLT, a prestação aumentará para R$ 700: R$ 500 do financiamento mais os R$ 200 dos depósitos que deixaram de ser realizados. O governo esclarece, porém, que a adesão a essa modalidade de crédito não impactará a multa rescisória em caso de desligamento.
